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Desobediência controversa

Vice-presidente do Facebook vira réu por descumprir ordem judicial

A Justiça Federal em São Paulo aceitou denúncia contra o vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Jorge Dzodan, e o tornou réu por crime de desobediência. Isso porque a empresa descumpriu ordem judicial que havia determinado a quebra de sigilo do aplicativo Messenger, para saber se um investigado foi ameaçado por traficantes de drogas depois de negociar delação premiada.

Justiça Federal em SP aceitou denúncia contra o vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Jorge Dzodan.
Divulgação

O Ministério Público Federal, autor da denúncia, disse que o Facebook ignorou três ordens da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e atrapalhou investigações conduzidas por colegas daquele estado.

A empresa, porém, alega que a norma sobre interceptações telefônicas e telemáticas (Lei 9.296/1996) impede esse tipo de procedimento em apurações de crimes de ameaça — a norma determina outros caminhos quando o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

O Facebook também alegou que, como os dados estão fora do território brasileiro, seria preciso que o MPF no Rio de Janeiro solicitasse provas por meio do MLAT, acordo de assistência judiciária entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos.

Para o MPF, porém, a postura do Facebook demonstrou “menosprezo em relação à determinação judicial e um descaso em relação às leis brasileiras”. Procuradores da República entendem que o caso está relacionado ao tráfico de drogas — que permite interceptações — e que toda empresa com sede no Brasil deve seguir decisões da Justiça local.

A juíza Renata Lotufo, da 4ª Vara Federal e São Paulo, avaliou que a denúncia cumpriu os requisitos e demonstrou “indícios suficientes da autoria e materialidade delitivas”. A decisão foi proferida em janeiro, mas só divulgada nesta terça-feira (11/4).

Sem prisão
O MPF chegou a pedir a prisão em flagrante do vice-presidente do Facebook sob o argumento de “deliberada recalcitrância”. Esse pedido foi rejeitado, ainda no ano passado. Em nota, o Facebook declarou que respeita a legislação brasileira e procura cooperar “no limite máximo da nossa capacidade técnica e jurídica com as autoridades”.

“O suposto crime que deu origem ao caso não autoriza interceptação e a acusação de desobediência não autoriza prisão em flagrante. O Facebook Brasil está questionando a legalidade do processo e vamos explorar todos os recursos legais disponíveis”, declarou a companhia. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-SP.

Clique aqui para ler a decisão.
0014357-85.2016.4.03.6181

Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2017, 10h12

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