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Força mobilizadora

Presidência sanciona leis que protegem os direitos das mulheres

O presidente Michel Temer sancionou, nesta quarta-feira (12/4), leis que aumentam a proteção aos direitos das mulheres. Entre as normas há duas medidas de incentivo à amamentação e outra sobre o fim do uso de algemas em presas durante o parto, além de uma homenagem à estilista Zuzu Angel, que fez oposição ao regime militar.

Presidência sancionou leis que aumentam a proteção aos direitos das mulheres.
123RF

As leis tiveram origem em projetos apresentados por deputados, aprovados pela Câmara e pelo Senado por ocasião do Dia Internacional da Mulher (8 de março). Temer assinou também um decreto que concede indulto especial no Dia das Mães às mulheres presas.

A amamentação é objeto de duas das leis sancionadas. Uma delas torna agosto o mês do aleitamento materno — o que prevê palestras, divulgação na imprensa e iluminação especial de prédios públicos com a cor dourada. Na Câmara, a proposta (PL 3.452/2015) foi apresentada pela deputada Dulce Miranda (PMDB-TO).

A outra lei obriga hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos ou privados, a acompanhar a prática do processo de amamentação, prestando orientações à mãe quanto à técnica adequada. A proposta original (PL 3.170/15) foi apresentada pelo deputado Diego Garcia (PHS-PR).

Temer também sancionou lei que proíbe o uso de algemas em presas grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para o parto, durante o parto e logo após o nascimento. A proposta apresentada pela ex-deputada Angela Albino (PL 4.176/15) torna lei uma medida já prevista em um decreto presidencial.

Homenagem a Zuzu
A última lei sancionada inscreve o nome da estilista Zuleika Angel Jones, a Zuzu Angel, no Livro dos Heróis da Pátria. A norma, originada do PL 4.411/16, apresentado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), também determina que a distinção passe a ser chamada de Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.

Esse livro, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília, presta homenagem a brasileiros e brasileiras que tenham oferecido a vida à pátria, para sua defesa e construção, com excepcional dedicação e heroísmo.

Nascida em 1921 e morta em um acidente de carro no Rio de Janeiro em 1976, Zuzu Angel se notabilizou pela luta contra a ditadura militar. Ela passou anos buscando pelo filho desaparecido pela ditadura, Stuart Angel Jones, chamando atenção para as arbitrariedades do regime.

Força mobilizadora
Presente à cerimônia de sanção, a coordenadora da bancada feminina da Câmara, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), disse que essas leis fortalecem a luta das parlamentares, que representam apenas 10% do Congresso. Uma das demandas da bancada é justamente uma maior e mais efetiva participação das mulheres na política.

“É inadmissível termos no Brasil ainda tantas diferenças, sejam salariais, na jornada de trabalho e nos cargos de direção entre homens e mulheres. Essa bancada vem em uma luta permanente em defesa das mulheres e da família”, declarou. Soraya disse ainda esperar da gestão de Temer novos avanços em questões como assédio e punição do estupro coletivo.

Acusado de ser machista por inicialmente só incluir homens no primeiro escalão de seu governo, Michel Temer mostrou-se receptivo às demandas e disse que as mulheres foram sempre a força mobilizadora dos grandes atos que o Parlamento praticou ao longo do tempo.

“A presença da mulher é fundamental para o desenvolvimento do país. A mulher tem papel fundamental no Bolsa Família, no qual a verba é destinada à mulher. No Minha Casa Minha Vida, a escritura é passada em nome da mulher”, ressaltou o presidente.

O evento contou ainda com a presença da advogada-geral da União, Grace Mendonça, e da ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois. Com informações da Agência Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2017, 19h21

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