Opinião

Aos 85 anos, OAB-BA precisa agir para recuperar o seu lugar

Autor

  • Gamil Föppel

    é advogado professor da UFBA (Universidade Federal da Bahia) pós doutor em Direito Penal pela USP doutor em Direito pela UFPE e membro das comissões de Reforma da Lei de Lavagem de Dinheiro do Código Penal e da Lei de Execução Penal nomeado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

12 de abril de 2017, 14h41

Em 11 de abril de 2017 celebramos os 85 anos de Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia, terra do Rui Barbosa, de grandes juristas e advogados(as), mestres e eternos professores. Mulheres e homens que edificaram e dignificam o Direito, a Justiça, a Lei.

A instituição merece festejar. Mas há o que comemorar? Se a história muito nos honra, é preciso (definitivamente) fazer mais e melhor.

Urge resgatar o respeito que nos foi (levianamente) retirado. Imprescindível o bom funcionamento da Justiça e a efetividade das suas prerrogativas.

A advocacia deve ser respeitada, eis que salutar à manutenção da nossa jovem democracia. A altivez que necessitamos demonstrar nos tribunais, nos balcões e nos protocolos somente será possível caso a sua Ordem seja realmente sua. A altivez (que não deve ser confundida com prepotência) somente será viável se a casa dos advogados for (definitivamente) seu lugar.

A instituição da OAB da Bahia já muito contribuiu para todos nós. Nossos aplausos à instituição, por mais calorosos, serão sempre insuficientes.

Mas que nossas homenagens não escondam as urgentes demandas. Para que o martírio do acesso à justiça não seja totalmente inviabilizado com o abuso das custas judiciais. Não adianta vociferar o quão difícil é advogar e impor uma anuidade absurda e injustificada. É preciso agir.

Agir para que a sua Ordem não se veja em apuros com cobranças de órgãos de proteção ao crédito.

Agir para que a Justiça laboral ofereça melhores condições aos colegas trabalhistas e que as ameaças a tal Justiça sejam realmente rechaçadas.

Agir para que os colegas criminalistas consigam exercer a sua função e preservar a democracia.

Agir para que os colegas do interior tenham condições dignas de trabalho, com os órgãos funcionando.

Agir para que comarcas do interior não padeçam e fechem as portas.

Agir para que a transparência seja uma realidade e não uma promessa vazia.

Agir por e com vocês, advogados, é agir pela Justiça.

Não à toa faz-se mister lutar por uma sala na Polícia Federal (mais que um local físico, representa uma fortaleza e um conforto intelectual para os advogados e advogadas que lá laboram). Estruturas dignas nos juizados, vagas no estacionamento do fórum… É preciso lutar por seu espaço…

Que nossos aplausos de hoje não camuflem a nossa mais difícil luta: o resgate da sua Ordem, o resgate do respeito e honra da advocacia, em especial, na nossa Bahia. Que os anos continuem agraciando a instituição da Ordem dos Advogados do Brasil da Bahia.

O povo baiano merece se sentir protegido por esse bastião da democracia. Cada jovem advogado e advogada merece olhar para sua casa e saber que a luta de muitos e a sobrevivência por tantos anos e intempéries não serão em vão.

Avante, por sua Ordem, por sua casa, por seu lugar.

Autores

  • Brave

    é advogado e professor. Doutor em Direito Penal Econômico (UFPE). Membro da Comissão de Juristas para atualização do Código Penal e da Comissão de Juristas para atualização da Lei de Execuções Penais.

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