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Acordo homologado

Após audiência de conciliação, União aumentará efetivo policial em fronteira

Em audiência de conciliação no último dia 4, a 2ª Vara Federal de Uruguaiana (na fronteira do Rio Grande do Sul com a Argentina) homologou um acordo que deve amenizar o déficit de servidores da Polícia Rodoviária Federal na região. As tratativas foram mediadas pelo juiz federal Guilherme Maines Caon e envolveram a realização de videoconferência com a Subseção Judiciária de Brasília.

Após audiência de conciliação, Polícia Rodoviária Federal em Uruguaiana (RS) ganhará mais policiais.
Reprodução

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a União, sob a alegação de que a lotação na 13ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal estava muito aquém do necessário, em virtude de disparidade trazida pela conclusão do processo de remanejamento interno de servidores.

Responsável pela fiscalização nos municípios de Alegrete, Barra do Quaraí, Uruguaiana e Itaqui, o efetivo da unidade conta com 27 policiais efetivos, número bem menor do que os 46 que ali atuavam há cerca de 10 anos. De acordo com o MPF, delegacias de regiões que não são de fronteira apresentam superlotação.

Durante a audiência, representantes das instituições envolvidas conversaram sobre a situação e chegaram a um consenso. Ficou acordado que a União determinará a remoção de quatro policiais rodoviários federais para a delegacia de Uruguaiana. A portaria com o ato deve ser publicada em até 45 dias, a contar da intimação eletrônica da sentença. Da decisão, não cabe recurso. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do RS.

Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2017, 7h38

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