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Esforço inútil

Autoridades são contra investigar vazamento de informações sigilosas

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Ao mesmo tempo em que vazamentos de informações sigilosas são apontados como possíveis motivos para anular delações premiadas, membros da Justiça Federal, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal afirmam que é inútil investigar esses “vazamentos”.

Para o juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da operação "lava jato" em Curitiba, e para o procurador da República Deltan Dallagnol — que passou a aparecer no noticiário por conta da mesma investigação —, as proteções constitucionais à imprensa impossibilitam as investigações, e por isso não dá para saber a origem das informações que chegam ao público. Mas ambos acusam os investigados e réus de vazarem as informações (nunca o Ministério Público).

Moro, que determinou condução coercitiva de blogueiro, diz que investigar vazamentos esbarra no sigilo de fonte.
Divulgação/Ajufe

Tanto Moro quanto Deltan deram entrevista à agência de notícias do governo britânico BBC. Os dois apresentaram discursos parecidos: investigar a origem do vazamento de informações sigilosas esbarra na proteção constitucional ao sigilo da fonte. Mas quando a informação é colhida diretamente do processo, não são vazamentos, o processo é que é público.

As falas foram defesas às evidências de que as informações são divulgadas à imprensa por investigadores e até pelo próprio Judiciário. Em texto publicado em março deste ano, a jornalista Paula Cesarino Costa, ombudsman do jornal Folha de S.Paulo, disse que a Procuradoria-Geral da República convocou entrevista coletiva para divulgar trechos das delações premiadas dos executivos da construtora Odebrecht, ainda sigilosas.

De acordo com Moro, “muitas vezes se tenta investigar isso, mas é quase como se fosse uma caça a fantasmas”. Isso porque a única forma de se saber a origem da informação seria quebrando o sigilo de jornalistas, “e isso nós não faríamos, porque seria contrário a proteção de fontes, à liberdade de imprensa”. “Infelizmente, há uma dificuldade de descoberta desses fatos.”

Moro diz que o caso de Eduardo Guimarães, autor do Blog da Cidadania, conduzido coercitivamente a depor por ordem do próprio juiz, não pode ser incluído nessa lista, porque ele não seria jornalista. Guimarães teve computadores, celulares, documentos, HDs e arquivos apreendidos num inquérito que investiga quem foram as fontes de uma notícia que publicou em fevereiro de 2016.

“O que define um jornalista, né? Tudo bem, existe a posição no Brasil de que não é necessário um diploma, mas o fato de você ter uma página na internet qualifica alguém como jornalista?”, questiona, para se justificar. Mas o Supremo Tribunal Federal já definiu que “jornalistas são aquelas pessoas que se dedicam profissionalmente ao exercício pleno da liberdade de expressão”.

O procurador Deltan Dallagnol prefere atacar seus investigados e os réus das ações que propõe. “Nos casos em que apenas os agentes públicos tinham acesso aos dados, as informações não vazaram”, garante. “Existem muitos casos em que os réus e seus defensores têm acesso à informação mantida de modo confidencial. Isso acontece especialmente nos casos de acordos de colaboração. Nesses casos, essas pessoas privadas, com acesso a informação, podem vazar aquela informação voluntariamente.”

Deltan diz que "imprensa tem papel fundamental" na "lava jato".
André Telles

Na mesma entrevista, Deltan diz que "a imprensa tem papel fundamental" no desenvolvimento da "lava jato". Diz ele que os jornais são importantes por divulgar o que é descoberto nas investigações e por mostrar para a sociedade "o tamanho desse monstro".

Asilo
O ex-delegado da PF Protógenes Queiroz também não gosta da ideia de se investigar o vazamento de informações sigilosas. Em outubro de 2014, Protógenes foi condenado a dois anos de prisão pela 2ª Turma do Supremo por violação de sigilo funcional, por ter avisado a TVs e jornais a data e hora em que seriam cumpridos mandados de prisão da então famosa operação satiagraha.

Protógenes foi o responsável por conduzir a operação, que investigou crimes financeiros no mercado de telecomunicações. As investigações foram anuladas porque o então delegado deu a agentes da Abin, a Agência Brasileira de Inteligência, senhas de acesso ao sistema de grampos da PF. A Justiça Federal investiga hoje indícios de que a operação foi financia por empresas interessadas em alijar outras do controle financeiro da Brasil Telecom, em disputa na época.

Hoje, Protógenes está foragido na Suíça, onde diz ter conseguido asilo político. Na semana passada, a Justiça Federal decretou a prisão do ex-delegado depois de ele faltar a mais uma audiência, conforme mandava sua condenação – ele foi condenado à prisão, mas a pena foi convertida em prestação de serviços comunitários.

Protógenes se compara a Moro para tentar anular sua condenação por vazar informações sigilosas de operação.

De local não divulgado na Suíça, Protógenes disse à jornalista Mariana Godoy, da RedeTV!, que não vê motivos para se investigar o vazamento de informações sigilosas. À RedeTV!, ele disse que foi condenado por ter divulgado imagens de investigados sendo presos, mas que esse tipo de divulgação já acontecia antes dele e continuou a acontecer depois que ele foi expulso da PF por “uso indevido do cargo”.

“Quando envolve dinheiro público”, diz o ex-delegado para defender os vazamentos, “por que eu não posso saber do dinheiro público que foi desviado, para onde foi desviado, o que essas pessoas estão fazendo com o dinheiro, que proteção essas pessoas estão recebendo? Por que eu, brasileiro, cidadão que tenho direito de votar e ser votado, não posso ter acesso a essas informações?”

 Em novembro de 2016, Protógenes ajuizou uma ação de revisão criminal no Supremo para tentar reverter sua condenação. Disse que, como Moro divulgou trechos de conversas sigilosas entre o ex-presidente Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff e não foi punido, ele também não poderia ter sido condenado por isso.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2017, 8h55

Comentários de leitores

5 comentários

Pegou mal

Eududu (Advogado Autônomo)

Moro e Deltan querem escolher o que deve ser investigado? Vão estabelecer agora qual crime é mais “importante”? É realmente um absurdo, o Direito brasileiro é o que diz o agente público em destaque. Dane-se a Lei.

Claro que há outros meios de investigar os vazamentos que não seja quebrando sigilo de jornalistas. Podem quebrar o sigilo dos agentes públicos que têm ou tiveram acesso às informações vazadas, por que não?

O que não querem é apurar a prática do crime de violação de sigilo funcional (artigo 325 do Código Penal), crime praticado por funcionário público contra a administração em geral. Querem varrer sujeira para debaixo do tapete para continuar posando de paladinos da moral e da justiça.

Além do total desprezo pelo Direito e pela ordem jurídica, , o posicionamento de ambos é no mínimo irresponsável, parecem estar se lixando para o resultado das investigações, uma vez que informações vazadas possibilitam que os acusados destruam provas antes de sua coleta, que os delatores sejam ameaçados, que delatados e terceiros sejam chantageados e tudo isso enfraquece a investigação. Sem contar a possível arguição de nulidade.

Moro, Deltan e Protógenes (grande expoente brasileiro no tema da violação de sigilo funcional), reafirmam para o mundo que o Brasil definitivamente não é um país sério.

Uma hora a verdade vem à tona...

pj.branco (Advogado Autônomo - Civil)

Pouco mais de dez anos atrás, havia um gestor implacável na interessantíssima guerra contra a corrupção. Ontem, 11/04/2017, foi preso.
Também há pouco mais de dez anos, um certo agente político era considerado um "mártir". Hoje, em 2017, corre o eminente e iminente risco de também ser preso.
Ou seja, a história é exatamente a mesma. Ou alteram os personagens ou estes têm os papéis invertidos...

Ele pode ter cometido...

S.Bernardelli (Funcionário público)

Sem proteger ou defender os erros de Protógenes por um lado ele também está certo em dizer que Moro cometeu o mesmo crime que ele. Se formos falar de patifaria ambos fizeram canalhice iguais. Só que um fugiu do país e outro está livre ainda com alguns juízes beijando a sua toga.

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