Consultor Jurídico

Notícias

Patrulha moral

Advogada grávida é barrada em fórum de TO porque vestido foi considerado curto

Comentários de leitores

16 comentários

Lamentável

Carlos Afonso Gonçalves da Silva (Delegado de Polícia Estadual)

Que a moralidade pública impere. Será que o problema da vestimentas é superior aos inconstitucionais e indecentes pagamentos sob a forma de indenizações dos magistrados?

Todo apoio à Doutora ainda será pouco.

Acorda OAB....

Competências e equidade

Gesiel Nascimento dos Santos (Bacharel - Família)

Concordo com a maioria do quanto foi dito, entretanto deve-se ponderar alguns elementos dos fatos. Compete a OAB gerir sobre o padrão das vestimentas de seus filiados; compete ao TJ gerir sobre o padrão das vestimentas de seus servidores; compete à polícia gerir sobre o padrão das vestimentas de seus servidores...; entretanto, para além disso, compete a você gerir sobre o decoro de um mínimo padrão dos que entram em sua casa, sem preconceito ou discriminação; da mesma forma que não se aceitaria que alguém entrasse na sede da OAB de bermuda ou short e camiseta, mesmo não sendo advogado, mas a OAB só poderia impedi-lo de entrar se fosse advogado? então qualquer do povo pode ir até lá de short e camiseta e exigir ser atendido? como dito acima: "pau que dá em Chico, dá em Francisco"; considerando uma diferença, o Chico serventuário é dispensado do detector de metais porque ele pode entrar armado se tiver porte e registro, o Francisco não está em sua casa. O fórum não é casa de mãe chica. Claro, emergência e acidentes acontecem, nesse especial, pode-se relevar algumas situações especiais quando necessário, até deve-se.

OAB convalida esse tipo de atitude

Rodrigo Cezar Stagnret (Servidor)

Veja que em nota a OAB diz que ela é competente para regular sobe as vestimentas dos advogados. Já vimos também uma briga com o CNJ para dizer quem deve tratar das vestimentas dos advogados nos tribunais.
Como assim, em 2017, a OAB ainda quer tratar, de uma maneira ou de outra, sobre vestimentas dos advogados? Princípio da Legalidade na Constituição, liberdades individuais, onde estão?
Agora uma classe deve "ditar" que roupas devem usar os demais? Isso é tão atual quanto Dom Pedro I.
Como então a OAB poderia criticar o fato do TJ dizer que roupas devem ser vestidas, se ela faz o mesmo?
Incongruente.

homens também são prejudicados!

Rodrigo Cezar Stagnret (Servidor)

Creio que tão reprovável quanto o tribunal é dar enfoque feminista ao fato.
Veja o que a própria resolução também proíbe:
"d) shorts, bermudas e camisetas sem manga, especificamente para homens."
Logo, o problema não é com a mulher em si, mas o retrocesso conservador ditatorial do tribunal, consentido pela OAB, que atinge homens e mulheres no Justiça.
No STJ se alguém entrar de chinelo será barrado.
O que se precisa é de uma reforma urgente em todo o Judiciário, OAB, Ministério Público, quanto a questões unicamente morais que nada acrescentam à Justiça, onde é obrigatório usar terno ou ir bem vestido perante o juiz. Ridículo.
Mas, sobretudo, precisamos ter parcimônia com questões envolvendo mulheres, pois o Feminismo tenta vitimizar unicamente mulheres, quando a sociedade é vítima, e assim acabamos dando um tratamento desigual e injusto.

Falta do que fazer

MarcolinoADV (Advogado Assalariado)

Ao que parece, a cúpula do Tribunal não tem mais o que fazer.

Imoral? Imoral são os penduricalhos, os processos parados na prateleira, etc...

Aliás, para ser mal tratado não precisa estar "mal vestido". Basta ir ao fórum de calça jeans e tênis para ser mal atendido.

Sinceramente, não vejo problema algum em uma mulher ir de mini saia, um homem de bermuda, etc. Isso não me ofende nem um pouco.

Da mesma forma, um juiz/advogado numa audiência de jeans, sapato ou sapatenis, não é falta de decoro algum.

Fórum é um órgão público, não um templo religioso.

Outro ponto. Já me deparei com a seguinte situação: o segurança barrou um cidadão que foi entrar no fórum de boné. "Pequeno" detalhe: o segurança usa um boné!

Moderação em tudo

misael jr. (Advogado Assalariado - Civil)

Essa questão de vestimenta parece secundária (e sob certo aspecto até é) mas tem sua relevância. O vestuário adequado para frequentar uma cerimônia formal, o vestuário adequado para comparecer a um templo religioso, o vestuário adequado para frequentar uma praia (que causaria estranheza ver alguém de terno e gravata) etc., são parametrizados pelos costumes, cultura e bom senso.
Pode ser que em algum lugar haja necessidade de uma normativa que indique parâmetros de vestuário diante de recorrentes incidentes de falta de bom senso.
Roupa não mede caráter nem garante padrão de conduta, mas não é totalmente irrelevante.
Então, se em determinado local uma normativa sobre vestimenta for necessária... ela deve vir acompanhada de outras ações.
Uma ação como essa começa com o diálogo entre entidades representativas (TJ / OAB / MP / DEFENSORIA...). A elaboração de uma normativa que seja universal para todas as categorias. Na sequência uma campanha de esclarecimento para todos, indicando um prazo para informação e adaptação. Paralelamente capacitação dos funcionários que praticarão a norma. E, finalmente, sua implementação com educação e bom senso.
Mas essa é uma daquelas batalhas inglórias que nunca se concluirá.
Se a advogada mencionada na notícia estava com o vestido que aparece nesta foto... devemos lamentar que tenha sido barrada. E se esse motivo foi o impeditivo dela trabalhar ... sim, atinge uma categoria profissional.
Extremistas poderão bradar... "agora ficarão com fitas métricas medindo roupas na porta do Fórum?...", obviamente não.
De certo que a advocacia não concordaria com um(a) magistrado(a) indecentemente vestido no exercício da função, por exemplo.
Na verdade, tudo nesse texto inspira obviedade. E, certamente, está longe de consenso.
Moderação

Pau que bate em chico tem que bater em francisco

DrCar (Advogado Autônomo - Civil)

"Advocacia Privada" - Immanuel Kant
Concordo totalmente com o colega, porém, se tivessemos uma OAB zelosa pela classe, seriamos mais respeitados.
Um serventuário de cartório, um estagiário de juiz, não passam pelo detector de metais. Somos obrigados a nos sujeitarmos a essa indiferença. Passar pelo detector de metais não desqualifica ninguém, o nos rebaixa é a discriminação imposta. Juízes e serviçais dos fóruns ficam dispensados.

Absurdo

Morandi (Advogado Autônomo)

Muito bem... e aí? Além da nota publicada, o que a OAB/TO vai fazer? Nada? De blá-blá-blá já estamos cansados...

Enfoque errado

_Eduardo_ (Outro)

A questão não eh advocacia x PJ no caso. Eh simplesmente de uma norma ilegal que quer disciplinar as vestimentas das pessoas em pleno século xxi. A norma se aplica para não advogados também é deve, evidentemente ser extirpada. Prefiro ter diante dos meus olhos algo que infrinja meu senso de estética (que sequer eh o caso dá advogada barraca, que está normalmente vestida) a compactuar com esse tipo de controle

Lamentavel!!

Vítor Rios (Advogado Autônomo)

Que ponto chegamos!! É espantoso como a advocacia não tem um minimo de respeito!!! Será que essa regra se aplica aos desembargadoras e promotoras?

Gestante Linda!

Sã Chopança (Administrador)

Que absurdo! Uma gestante linda, e já é linda pelo simples fato de ser uma gestante, seria digna de entrar em um palácio real. E foi barrada justo no palácio da Justiça? Absurdo dos absurdos!

Ilegalidade manifesta

Le Roy Soleil (Outros)

Como, ao que parece, não se impetrou, em prazo hábil, mandado de segurança contra essa resolução ridícula que normatiza o tamanho da vestimenta, é caso de representar contra o TJTO no CNJ. Essa matéria não é jurisdicional, e o CNJ pode e deve revogar essa ignomínia. Com a palavra, a OAB !

Advocacia Privada

Immanuel Kant (Advogado Sócio de Escritório)

Enquanto todos os outros operadores do direito e serventuários entram pelas portas laterais dos fóruns, os Advogados Privados têm de suportar estes e outros constrangimentos (por ex., serem defenestrados quando o detector de metais apita). A Advocacia Privada já foi mais respeitada neste país das jabuticabas.

Há que se ter regras!

Saulo H. Caldas (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Sou solidário à colega. Isso não significa que não sejam necessários regras, mas acho que o pecado do TJ-TO é não divulga-las adequadamente. A competência da vestimenta dos advogados é da OAB. Contudo, o TRIBUNAL tem competência para criar regras ao acesso, inclusive vestimentas. Não li que a vestimenta seja para ADVOGADO/A, mas para as mulheres. É outro ponto. Minha solidariedade à colega, sobretudo pela forma inadequada e constrangedora da abordagem no Fórum. Deveria haver melhora e discrição quanto a isto.

Discriminação

O IDEÓLOGO (Outros)

A discriminação pela Justiça contra a advogada é insustentável.

Minha solidariedade.

Neli (Procurador do Município)

Absurdo! Como se a vestimenta tirasse o caráter de uma pessoa.

Comentar

Comentários encerrados em 20/04/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.