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Conselho do MEC libera cursos de tecnólogo e técnico em Serviços Jurídicos

Comentários de leitores

15 comentários

O jabuti mais lucrativo do país exame caça-níqueis da OAB)

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor jurista.
Eis aqui outra verdade censurada pela mídia. Esse pernicioso exame da OAB, trata-se na realidade de um grande jabuti plantado vergonhosamente na Lei nº8.906/94, com a única preocupação de manter reserva pútrida de mercado num país dos desempregados e não obstante faturar alto. Criam-se dificuldades para colher facilidades: Taxas médias dos concursos nível superior apenas R$ 85, taxa concurso público para OAB/DF apenas R$ 75; taxa do pernicioso caça-níqueis exame da OAB, pasme, R$ 240? Um abuso ou assalto ao bolso.
Durante o julgamento que desproveu o RE 603.583 o nobre Ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Luiz Fux apontou que o exame da OAB caminha para a inconstitucionalidade se não forem criadas formas de tornar sua organização mais pluralista. Para Fux, manter a elaboração e organização do exame somente nas mãos de integrantes da OAB pode suscitar questionamentos em relação à observância, pela entidade, de princípios democráticos e republicanos. “Cumpre à OAB atender às exigências constitucionais de legitimação democrática da sua atuação, que envolve, entre outros requisitos, a abertura de seus procedimentos à participação de outros seguimentos da sociedade”, reiterou. Para o ministro, a forma como o exame é produzido atualmente é uma “falha” que acarretará, no futuro, “a efetiva inconstitucionalidade da disciplina do exame da OAB”.
Estima-se que nos últimos 20 anos OAB abocanhou cerca de quase R$ 1,0 bilhão de reais. Se OAB está realmente preocupada com a melhoria do ensino jurídico deste país, pergunto: Qual foi percentual desse montante destinado à melhoria do ensino e/ou reforço das qualificações desses cativos ou escravos contemporâneos? Pelo direito primado do trab. fim caça-níqueis

Modernidade chegando

Roberto Strazzabosco (Advogado Autônomo - Consumidor)

Já está na hora do Brasil ser um país mais moderno, combatendo essas máfias que polulam em todo canto do território. Essa OAB nem deveria existir, quanto mais poder impedir uma pessoa regularmente formada em um curso de Direito, com diploma reconhecido do MEC, de exercer sua profissão sem passar na provinha Walitta deles. Ah, e se o Lenio Streck é contra, então é a prova dos nove de que o MEC está na direção certa.

Quem não tem competência não se estabelece.

Claudio Pires Sousa (Estagiário - Previdenciária)

O título bacharel em direito, e agora esse tecnólogo etc..., não garante nem status quem dirá emprego como "profissional autônomo". Antes fazíamos um curso para obter uma profissão melhor da qual já estávamos atuando, agora amigo, quem não tem competência pode ter diversos cursos mas não se estabelecerá.

Liberou geral.

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Acho muito bom. Se até o MST forma bacharéis em Direito qual a razão de não se permitir tecnólogos, rabulas, curiosos ou palpiteiros em Direito?

Mais um passo atrás para a ciência do direito

BLCS (Funcionário público)

Interessante como nunca vi um curso de técnico ou tecnólogo em serviços de medicina, ou tecnólogo em serviços de engenharia. Esses cursos servem só pra cursinhos ganharem dinheiro. Se os cursos universitários já são em geral extremamente deficitários, salvo raras exceções que permitem sobrar dedos nas mãos ao contar, imagina a qualidade desses cursos tecnólogos meia boca. O ensino jurídico caminha a passos largos a cada vez mais desprestígio da profissão do advogado, e todos têm culpa.

Efeito cuja causa vem de muitos anos...

Paulo Moreira (Advogado Autônomo - Civil)

E tudo começou com a máxima que dizia "se não sabe o quer da vida, faça Direito"... E como não fizeram nada pra execrar essa bobagem, o "Direito" virou "direito".
Claro, "Direito" é algo "bobo". Pra que esses termos técnicos? Pra que utilizar o termo "roubo" - que figura no art. 157, CP, se a TV sempre falou "assalto?" Por que não resumir para o povão entender?
E com professores que usam funk para ensinar (?), e por via de consequência anda em voga o clichê "é assim porque o resumo falou que é", por que não reduzi-lo ainda mais?
Pois é, "nem tudo é tão ruim que não possa piorar"...

Navegar É Preciso?

J. Cordeiro (Advogado Autônomo - Civil)

Pelo menos uma vez sinto o presidente da OAB (nacional) dar uma bola dentro. Agora, é preciso deixar claro que o curso de tecnólogo em direito pode ser útil ao Judiciário, em seus trâmites burocráticos. Quem sabe, acelera o andamento dos processos e até pode ajudar o meritíssimo (a maioria), e até deixar menos desastrosas os lastimáveis julgados publicados pela grande mídia. Podem logo prestam concurso pra Gogoboy e acabarem passando. Isto sem falar de encherem a burra dos donos das Faculdades que vendem essas benesses jurídicas. O atual governo, com sua reforma do ensino, vai adorar.

Vão Pedir Equiparação

servidor concursado (Serventuário)

Querem apostar quanto como esses estudantes vão querer futuramente pedir equiparação e permissões, para fazer audiências e atuar em pequenas causas, assessoramento jurídico em empresas e no governo e que irão, gradativamente, pedir sempre mais e mais, tentando sempre assumir mais postos e ganhar cada vez mais o mercado dos advogados?

Parabéns ao MEC

Mário Mendonça (Bancário)

Parabéns ao Mec por liberar o curso, afinal, não cabe a oab interferência em autarquia governamental. Repito, quem homologa o profissional para o exercício da profissão é o Mec e não a entidade de classe, que, por sinal nada ajuda na formação do profissional do direito, mas insiste em praticar reserva de mercado com seus "concursos"! Cabe a sociedade avaliar o desempenho do profissional, aos conselhos regionais a fiscalização do exercício da profissão.

Alguns esclarecimentos

Guilherme Feler de Paula Fraga (Advogado Autônomo - Civil)

O tecnólogo é reconhecido, na forma da legislação de regência, como forma de obtenção do grau de ensino superior, porém, não possui o status do bacharelado. Essa distinção se torna relevante, pois inúmeros concursos públicos exigem como requisito para investidura a qualificação como bacharel.
Sobre o curso para formação de tecnólogo em serviços jurídicos, em si, isso não é criação do direito brasileiro, muito menos novidade (para ser redundante). Tanto nos EUA como na Inglaterra há a figura similar dos paralegals e dos legal assistants. No Brasil, todavia, o implemento de tal categoria profissional encontrará forte resistência, não apenas por parte dos advogados (que já chegam a 1 milhão de profissionais), como (e em especial) pelos não menos numerosos bacharéis, muitas vezes empregados no mercado de trabalho com funções análogas às propostas ao técnico em serviço jurídico.
Cada pessoa tem suas limitações e interesses, sendo preciso olharmos mais para a realidade social que nos cerca e os benefícios que tal formação técnico-profissional proporcionaria para a coletividade. Assim, questionar o motivo pelo qual o estudante preferiria se formar em tecnólogo e não cursar um bacharelado em direito equivaleria a indagar o porquê optar por enfermagem e não medicina, ou por que se habilitar como técnico em radiologia e não médico radiologista, técnico em mecânica e não engenheiro mecânico, técnico em saúde bucal ao invés de odontólogo.
Não há dúvida, por outro lado, que essa discussão perpassa (dada a realidade brasileira) pelas consequências da má qualidade do ensino jurídico no país. Contudo, a meu ver, o grande obstáculo a ser vencido será a disputa pela reserva de mercado, o embate pela demarcação desse nicho profissional, cada vez mais crescente.

Profissional "autônomo"?

Leonardo Carmo (Advogado Autônomo - Empresarial)

Vejam o finalzinho do artigo, que contém um excerto de um site de uma faculdade. Lá diz as possíveis ocupações do indivíduo formado nesse curso. Mas como é que ele poderia atuar como "profissional autônomo"?

Alguns apontamentos

Guilherme Feler de Paula Fraga (Advogado Autônomo - Civil)

O tecnólogo é considerado pela legislação de regência como curso de educação superior. Porém, não confere ao profissional o status de bacharel. Esse é um fator de extrema relevância, uma vez que concursos e empregadores não raras vezes exigem o título de bacharelado como formação acadêmica.
A figura do tecnólogo com atuação na área jurídica pode ser analogicamente comparada com os paralegals ou legal assistants, profissionais presentes no mercado dos EUA e Inglaterra. Portanto, tal nicho de mercado não é novidade no mundo jurídico, mas certamente sua ocupação encontrará muita resistência aqui no Brasil em razão não apenas do excessivo número de advogados como da substancial presença de bacharéis (que de certa forma, na prática, já atuam com semelhança ao que caberia a um paralegal/tecnólogo).

O Lênio avisou: "A rabulice".

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

http://www.conjur.com.br/2016-ago-01/streck-curso-tecnologo-juridico-rabulice-ensino-direito

excelente iniciativa.... já existe em outros países

daniel (Outros - Administrativa)

excelente iniciativa.... já existe em outros países.... tecnólogo não é advogado....

Já não se era hora.

Gabriel Cabral Parente Bezerra (Advogado Autônomo - Tributária)

Faz tempo que isso deveria ter sido aplicado no Brasil. A OAB é muito mal selecionada. É sumamente importante saber diferenciar um Advogado, um Juiz ou um Promotor, enfim, um efetivo conhecedor e aprendiz da ciência jurídica, de alguém que apenas deseja passar em um concurso público ou sei lá o quê, e não tem maiores pretensões profissionais ou de aperfeiçoamento acadêmico.

Tem o quê, entre umas 100 a 200, 300 sentenças e pareceres ministeriais excepcionalmente malfeitos, que acabam virando notícia nas fontes de informação jurídicas e trocas de mensagens de Whatsapp entre profissionais do Direito? Isso deve ser o que uma vara judicial recebe de petições ridículas POR DIA.

As faculdades de Direito que o digam. Sendo o curso universitário mais escolhido no país, impressiona o tanto de pessoas que estão lá por motivos que absolutamente não tem nenhuma conexão com o curso em si, ou até mesmo com a ciência do Direito em geral. Era de se esperar que, com tanta gente escolhendo fazer Direito no país, a nossa prática jurídica fosse uma das melhores do mundo. Ledo engano. Justamente pela falta de interesse, tudo que temos são supostos "profissionais" do direito sem o menor interesse em contribuir com a ciência que, em tese e por quaisquer razões, eles próprios escolheram, resultando apenas em diluição da arte, do exercício do Direito, e do desprezo das demais categorias profissionais e da sociedade em geral. Pergunte para um médico, ou até mesmo um gari, o que ele acha a respeito de profissionais jurídicos. Você irá ouvir dele que as aparências indicam que nem mesmo juízes, advogados ou promotores tem muita certeza do que fazem. Ou vá num cursinho pré-vestibular, e veja por si mesmo. Reina a seguinte diretriz: "Ah, qualquer coisa, eu irei cursar Direito".

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