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Amicus curiae

OAB defenderá, no STF, regra que obriga cartório a aceitar casamento gay

Comentários de leitores

8 comentários

Contrário

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Por que o STF tem usurpado o poder constituinte, como nos casos do reconhecimento do casamento gay e da investigação penal conduzida pelo ministério público, decisões frontalmente contrárias à Constituição Federal, e os operadores do direito ainda aplaudem? Será que não percebem que isso, além de promover insegurança jurídica, está minando nossa já frágil democracia?

Igualdade de direitos, Sempre!

Lilian Daniele de Melo Viana Teles de Menezes (Advogado Associado a Escritório - Civil)

As pessoas de modo geral, não entendem que defender uma gama de direitos, nesse caso, o da populacao lgbt, não é não se indignar com tantas outras coisas erradas que existem em nosso país. Nós devemos e precisamos nos indignar com cada coisa e apoiá-las igualmente! Uma coisa não anula a outra. Sejamos mais solidários, mais humanos!!! Nossa constituição alberga cada um de nós e nela todos devem ser respeitados!!! A população precisa unir força sempre a favor da vida, da liberdade, da igualdade de direitos!!! Sejamos justos, solidários, verdadeiros cidadãos, que não aceitaremos menos direitos para aqueles que precisam. A OAB cumpre com o seu papel quando atua em prol da igualdade de direitos.

Cumprindo seu dever

Marcelo Bürger (Professor Universitário)

Parabéns à OAB, que não se curva a ideologias no cumprimento de seu mister. Sempre bom lembrar a finalidade da Ordem, insculpida no art. 44 do Estatuto da Advocacia e da OAB:
"Art. 44. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), serviço público, dotada de personalidade jurídica e forma federativa, tem por finalidade:
I - defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas"
Ao contribuir para o debate como amicus curiae, a Ordem nada mais faz que defender a constituição, sobretudo a concretização da igualdade. A quem discorda, basta lembrar que o próprio STF já considerou inconstitucional a interpretação de que a união estável se restringe a uniões heteroafetivas.
Parabéns OAB, "dever cumprido".

OAB na defesa da igualdade

Marianna_Chaves (Advogado Sócio de Escritório - Família)

Trata-se de um grande equívoco afirmar que a posição é cômoda. Não é.

Qualquer pessoa minimamente informada sabe que estamos vivendo uma onda de conservadorismo brutal e certamente a posição da OAB não foi citada pelo gosto popular.

Trata-se de uma defesa de direitos civis e fundamentais de uma parcela dos cidadãos que seriam vilipendiados sem qualquer justificação racional, se tratando portanto, de discriminação arbitrária.

Ademais, o nosso texto constitucional não traz um conceito de casamento, o Código Civil tampouco. A igualdade de sexos não está incluída nas causas de nulidade e anulabilidade do casamento. A igualdade de sexo não constitui impedimento matrimonial.

O Brasil não ampara proibições implícitas, em razão do art. 5, II da Constituição Federal.

Ao contrário de outros ordenamentos (como Portugal, até 2010, por exemplo) não há no Brasil uma norma que proíba ou que considere que o casamento contraído por pessoas do mesmo sexo seria inexistente ...

Logo, a posição da OAB não poderia estar mais certa ...

Como de praxe

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Como de praxe, uma cômoda posição sustentada pela OAB, bastante alinhada aos gosto popular e ao politicamente correto. Porém, como também de praxe, sem base legal ou constitucional, e (esse o pior) sem apoio da maior parte dos advogados brasileiros.

Iluminada sociedade banksiana

O IDEÓLOGO (Outros)

Trecho extraído de entrevista do periódico "Carta Capital": "A Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana, ex-Associação Eduardo Banks, ganhou fama repentina ao defender durante uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal o veto a biografias não-autorizadas. Acusada de também pleitear a indenização a herdeiros de proprietários de escravos (os integrantes negam) e ser contra a união civil homossexual, a associação virou para muitos mais um símbolo do obscurantismo. CartaCapital ouviu Eduardo Banks, guru da entidade cuja sede no Rio de Janeiro está infestada de cupins. Ultimamente, os participantes têm se reunido esporadicamente no bar Amarelinho, no centro da capital fluminense. Autodidata, autodenominado “filósofo, dramaturgo e compositor”, descendente do Capitão Eduardo Frederico Banks (???), o fundador da associação expõe a seguir seu pensamento vivo. Humorista? Destrambelhado? Cada um tire as próprias conclusões"(https://www.cartacapital.com.br/sociedade/o-pensamento-vivo-de-e-banks-1976.html)

Número da ADI

DCdeS (Juiz Federal de 1ª. Instância)

O número da ADI informada na notícia está errado. O correto é ADI 4966 e não 4666.

Foco.

Sã Chopança (Administrador)

Que sejam felizes. Minha luta é contra o aborto.

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