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Barroso nega transferência de Marcos Valério para associação de condenados

Por falta de vaga, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de transferência do publicitário Marcos Valério para a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Santa Luzia, na Grande Belo Horizonte.

Apac segue um modelo de unidade externa aos presídios, mantida por uma entidade de direito privado, onde condenados podem estudar, desenvolver trabalhos e participar de grupos de apoio. A decisão foi assinada na quinta-feira (6/4) e, segundo o jornal O Globo, menciona apenas inexistência de vaga disponível, com base em informações do juízo local.

Condenado na AP 470, Marcos Valério continuará preso em presídio de MG.
Reprodução

Marcos Valério foi condenado a 37 anos, 5 meses e 6 dias de reclusão na Ação Penal 470, como um dos operadores do mensalão. Com a negativa, ele continuará preso no presídio Nelson Hungria, em Contagem (MG).

A defesa alegou que o acordo de delação premiada em negociação com o Ministério Público Federal está sob risco caso o cliente continue na unidade. Advogados disseram que agentes penitenciários têm lido documentos sigilosos escritos por Valério e que pessoas citadas por ele têm relação com presidiários de Contagem.

Outra tentativa
Essa não foi a primeira vez que Valério pediu para ser transferido para uma unidade prisional com menos controle de segurança e maior índice de ressocialização. Antes de tentar a unidade de Santa Luzia, ele queria se mudar para a Apac de Lagoa da Prata, também em Minas Gerais.

Barroso chegou a concordar com o pedido, em dezembro do ano passado, para que o publicitário ficasse mais perto da mãe idosa. O jornal O Globo afirma ainda que, em ofício encaminhado ao STF, o juiz Aloysio Libano de Paula Junior, de Lagoa da Prata, informou não haver vagas e também questionou a informação de que a mãe de Marcos Valério morava na cidade.

Segundo o juiz, houve um contrato de aluguel fictício em nome da mãe e da companheira de Valério para fazer com que a Justiça acreditasse que elas moravam na cidade. Em resposta, a defesa disse que o contrato era válido e que o proprietário do imóvel negou a um oficial de Justiça que tivesse alugado a casa para a família porque havia uma cláusula de confidencialidade.

O juiz também alertou que a Apac tem um nível menor de segurança do que no presídio de Contagem. Segundo o juiz, em Lagoa da Prata é "inegável o risco de fuga ou mesmo de ‘queima de arquivo’”, porque a associação não tem "aparatos de segurança capazes de impedir ações externas e nem mesmo de evitar eventuais tentativas de fuga".

Sem conseguir a transferência, a defesa de Valério fez um novo pedido, alegando que o acordo de delação premiada em negociação com o MPF estava sob risco caso ele continuasse detido em Contagem.

Dessa vez o pedido foi negado pelo ministro Barroso. Sem citar a questão da segurança ou a possível possível fraude no contrato de aluguel, o ministro disse que a transferência não seria possível devido à falta de vagas no estabelecimento.

EP 4

Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2017, 13h28

Comentários de leitores

2 comentários

O Rudolf Hess brasileiro paga a conta.

hammer eduardo (Consultor)

Hess era braço direito de Hitler na época da segunda guerra. Em 1941 resolveu por conta própria ir ate a Inglaterra negociar direto com os Aliados. Fracassou , foi preso e morreu na cadeia apesar de que era um nazista de baixa importância nas lambanças que levaram os outros ate Nuremberg , alguns com passagem "só de ida" e com direito a uma gravata "fashion" de corda de cisal.
Aqui no Brasil varonil , o escândalo do Mensalão que hoje virou brincadeira de criança travessa se comparado com o da Lava Jato, deu uma falsa impressão que poderia ser uma virada na esculhambação sem controle que rolava em Brasilia. Roberto Jefferson ( que um dia vai ganhar busto em praça publica pelo bem que fez ao Pais denunciando - sem descontar sua parcela de culpa, CLARO) deu o pontapé inicial de algo que imaginamos erradamente que poderia ser a desratização do Brasil, não foi.
A ratada dos partidos políticos foi condenada e saíram TODOS de fininho com aqueles pés de pagina do Código que ajudam só vagabundo de alto coturno. Restou na pouco nobre função de " Bucha " apenas o Marcos Valerio e uma diretora de nome Katia. Para eles que sequer comeram o couvert da festa , restou a conta da churrascaria em sua integralidade , e isto com o então poderoso Ministro Joaquinzão dando as cartas no STF.
Valerio depois tentou fazer delação premiada mas as "forças ocultas" do STF não permitiram prevendo-se que Ele va apodrecer na cadeia ou pelo menos sair de lá bem velhinho. Vários dos vagabundos arrolados na época saíram de fininho mas em seguida foram apanhados pela tarrafa de malha fina da Lava jato do Juiz Moro, o resto é historia num Brasil nojento com uma justiça de fancaria como sabemos

Conjur e Apac

Professor Edson (Professor)

"Essa não foi a primeira vez que Valério pediu para ser transferido para uma unidade prisional com menos controle de segurança e maior índice de ressocialização" Conjur cade o índice de ressocialização da APAC?, eu desafio alguém realmente ter esses dados de forma imparcial.

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