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Novo ministro

Senado dos EUA confirma Neil Gorsuch para a Suprema Corte

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Por 54 votos a 45, o Senado dos EUA confirmou, nesta sexta-feira (7/4), o juiz Neil Gorsuch para ocupar o cargo na Suprema Corte que antes pertenceu ao ministro Antonin Scalia. Gorsuch deverá tomar posse na segunda-feira (10/4), em uma cerimônia privada, para se tornar o 113º juiz a servir como ministro da Suprema Corte dos EUA.

O juiz Neil Gorsuch ocupará o cargo na Suprema Corte dos EUA que antes pertenceu ao ministro Antonin Scalia.
Reprodução/Wikipédia

A aprovação de Gorsuch só foi possível porque, na quinta-feira (6/4), os senadores republicanos viraram a mesa do Senado. Mudaram uma regra centenária da Casa para poder aprovar a indicação do presidente Trump por minoria simples (51 dos 100 votos), em vez de dois terços dos votos. A ação é conhecida como “opção nuclear”, por ser uma medida extrema, que só deveria ser usada como último recurso.

Com isso, os senadores republicanos quebraram uma tradição de 130 anos, em que os nomes de indicados pelo presidente para cargos no Judiciário federal (como no Executivo) só eram aprovados por consenso. Isso evitava a aprovação de “juízes extremistas”, no sentido de que tinham tendências extremamente conservadoras ou extremamente liberais. E abria o caminho para juízes mais moderados.

O processo de confirmação de ministros da Suprema Corte e juízes federais passou a se parecer, teoricamente, com o do Brasil, por ser decidido por minoria simples. No entanto, as implicações são muito diferentes. No Brasil, existem muitos partidos políticos, e as composições interpartidárias podem ser feitas a qualquer tempo, por diversos meios.

Nos EUA, existem alguns partidos políticos, mas, na prática, só dois controlam os três Poderes e todo o sistema político do país — o Partido Republicano e o Partido Democrata. Os republicanos têm maioria no Senado e na Câmara dos Deputados, um presidente republicano e uma Suprema Corte agora com maioria conservadora/republicana.

Diante desse quadro, já se pode prever, com alto grau de probabilidade, o que vai acontecer com as votações no Congresso e com as decisões na Suprema Corte, quando as questões tiverem peso político: o Partido Republicano ganhará todas, o Partido Democrata perderá todas.

Não há composições. Mas podem ocorrer “negociações”, em que os democratas, com 48 senadores, poderão atrair três senadores republicanos para alcançar maioria simples, por causa de seus interesses pessoais. Isso ocorreu, por exemplo, na votação de hoje para confirmação de Gorsuch: três senadores democratas votaram com os republicanos, porque irão disputar eleições em 2018 em três estados que elegeram Trump por maioria esmagadora. Eles temem que, se votarem contra Trump, não serão reeleitos.

Só haverá realmente expectativa de resultados de votações no Congresso — e de decisões na Suprema Corte — quando a votação na pauta não tiver peso ideológico. E o voto de cada um depender apenas de suas convicções pessoais ou jurídicas, sem compromisso com a posição de um dos dois partidos dominantes.

A mudança terá implicações profundas no Judiciário dos EUA, que dará uma guinada duradoura para o conservadorismo, em âmbito federal (tribunais federais de primeiro grau, tribunais federais de recurso e Suprema Corte). Em âmbito estadual, tudo continua como está: os republicanos dominam as cortes e as assembleias legislativas em alguns estados; os democratas, em outros.

Os democratas se recusaram a aprovar o nome de Gorsuch para a Suprema Corte por duas razões básicas: uma, consideram que o assento deixado vago com a morte de Scalia foi “roubado”, porque republicanos se recusaram a sabatinar o juiz Merrick Garland, indicado pelo ex-presidente Obama em março de 2016; outra, consideram que Gorsuch é conservador demais e que ele sempre votou, no tribunal de recursos do Colorado, em favor de corporações, contra os trabalhadores e consumidores.

A não ser por seu conservadorismo, que nasceu na faculdade de Direito, onde ele liderou a “guerra ideológica” entre estudantes conservadores e liberais, Gorsuch é considerado um juiz muito capaz e é respeitado até mesmo por seus futuros oponentes na Suprema Corte. Ele conhece bem a Casa, porque foi assessor do ministro Anthony Kennedy, de acordo com os jornais Washington Post, The Hill, The Huffington Post e outras publicações.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2017, 16h22

Comentários de leitores

1 comentário

Conservadorismo

O IDEÓLOGO (Outros)

Prevalecerá na Suprema Corte dos USA e se espalhará pelo mundo.
Breve, teremos um STF reacionário.

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