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Feriado prolongado

Por causa da Semana Santa, CNJ suspende expediente entre 12 e 14 de abril

O Conselho Nacional de Justiça não terá expediente nos dias 12, 13 e 14 de abril. É o que informa a Portaria 2/2017 do órgão, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta quinta-feira (6/4). 

Os prazos de processos iniciados ou concluídos no período ficam adiados para a segunda-feira após o feriado (17/4). Conforme a Lei 5.010/1996, que organiza a Justiça Federal de primeira instância e também é seguida pelos tribunais superiores, o feriado da Semana Santa vai da quarta-feira ao Domingo de Páscoa. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2017, 13h43

Comentários de leitores

1 comentário

Mordomia Legal

Claudio Bomfati (Advogado Autônomo - Civil)

Sejamos honestos, inexiste razão para esse "feriado" prolongado, sendo tal previsão uma espécie de "mordomia legal", cujas razões para existir não encontram respaldo técnico algum, não passando de uma espécie de vagabundagem institucionalizada, que só prejudica a população, ansiosa por um Judiciário e CNJ célere e atuante. Nada justifica essa emenda de feriado, que somente concede um privilégio a uma determinada classe de assalariados muito bem remunerados, ao passo que os demais cidadãos comuns da Nação tem de trabalhar normalmente. Em tempos de lava jato poder-se-ia aproveitar a água dessa lavagem e limpar alguns "casuísmos" inexplicáveis existentes na legislação. Fica a sugestão.

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