Livro compila leis sobre processo administrativo em 18 países latinos

A Escola da Magistratura Federal da 2ª Região (Emarf) lançou nesta semana um compilado das leis sobre processo administrativo judicial e extrajudicial de 18 países latino-americanos. Intitulado Procedimento Administrativo e Processo Administrativo Latino-Americanos – Compilação de Leis Nacionais, o livro tem 1.820 páginas e pode ser baixado gratuitamente no site da Social Science Research Network (SSRN).

O livro foi elaborado pelo Programa de Pós-Graduação em Justiça Administrativa, da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense, e foi coordenado pelo desembargador Ricardo Perlingeiro, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Ele é diretor de intercâmbio e difusão da Emarf.

A obra é voltada principalmente para o público brasileiro, que, na América Latina, é um dos poucos que desconhece uma lei geral ou um código de processo (judicial) sobre as causas de Direito Administrativo. O objetivo é permitir um estudo comparado das legislações dos países vizinhos ao Brasil.

Além de Perlingeiro, também assinam a obra a juíza federal Carmen Silvia Lima de Arruda; a advogada da União Flávia Martins Affonso; as advogadas Anna Gabriela Costa e Mônica Ventura Rosa; e as graduandas em Direito Graziela de Caro e Alice Frazão.

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