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Causa do dano

Prefeito cassado terá de ressarcir União por gastos com novas eleições

Como sua cassação pela Justiça Eleitoral foi a única razão de terem sido feitas novas eleições na cidade, o ex-prefeito de Baependi (MG) Claudio Rollo (PDT) terá de ressarcir a União pelos gastos com pleito suplementar marcado em 2009, quando Rollo teve o diploma de candidato a reeleição cassado. Por decisão da Justiça Federal, Rollo deverá reembolsar o erário em R$ 26,3 mil.

A decisão é do juiz federal Mauro Rezende de Azevedo, que concordou com a Advocacia-Geral da União numa ação de ressarcimento ajuizada em abril de 2016. No pedido,a procuradoria da União Varginha afirma que, como a condenação de Rollo pelo Tribunal Regional Eleitoral de MG transitou em julgado, e ele foi o único responsável pelo dano que causou, deve bancar os custos das eleições suplementares.

Rollo foi condenado em 2009 por abuso de poder político quando era candidato à reeleição como prefeito de Baependi. Na época ele estava no PTN e, segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Minas, ofereceu lotes de terra a eleitores, o que “violou a lisura” das eleições de 2008. O vice também foi cassado, por ter se beneficiado do abuso. As novas eleições aconteceram em novembro de 2009.

“Anulada a eleição anterior e realizada eleição suplementar em decorrência da prática do ilícito, nada mais correto que exigir, do causador da necessidade de realização da nova eleição, o ressarcimento das despesas realizadas no segundo pleito”, escreveu o juiz federal de Varginha, na sentença assinada no dia 9 de março.

Segundo a ação da AGU, o valor do ressarcimento foi calculado com base na estimativa do gasto da União com as eleições suplementares. A conta considera a quantidade de servidores, de horas trabalhadas, o valor médio da remuneração dos analistas judiciários e a quantidade de eleitores. O juiz Mauro de Azevedo considerou o critério “objetivo e razoável”.

Rollo chegou a ser candidato a prefeito de Baependi em 2016, pelo PDT, mas renunciou durante a campanha. Quem venceu o pleito foi seu irmão, Hilton Rollo.

Clique aqui para ler a sentença

Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2017, 10h13

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