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Mudança no tribunal

Leonardo de Cavalcante Carvalho é o novo desembargador do TRF-5

O advogado Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho é o novo desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (AL, CE, PB, PE, RN e SE). A nomeação foi oficializada pela Presidência da República em edição extra do Diário Oficial da União da última sexta-feira (31/3). A data de posse ainda será definida pelo tribunal.

Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho atuou na área eleitoral antes de se tornar desembargador.
CNMP

Carvalho ocupará vaga do quinto constitucional destinada à advocacia. Ele substituirá Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, que se tornou ministro do Superior Tribunal de Justiça em setembro de 2015.

O advogado disputou a vaga na lista tríplice com Silvana Rescigno Guerra Barretto (PE) e Luciano Guimarães Mata (AL). Nascido no Ceará, graduou-se em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor), em 1999, é pós-graduado em Processo Civil e atuou no Direito Eleitoral.

Vaga disputada
A nomeação de Carvalho só foi possível depois que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a um mandado de segurança do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que pedia a suspensão do processo de escolha.

A decisão assegurava uma vaga para a advocacia. Lewandowski entendeu que o pedido confrontava a jurisprudência dominante do tribunal. O STF já julgou que cortes devem preencher vagas desse tipo com a classe que está em inferioridade, e não definir cadeiras específicas para representantes da advocacia e do Ministério Público.

Antes de ir ao Supremo, Janot apresentou ao TRF-5 pedido de reconsideração da decisão, mas a corte rejeitou os argumentos. Na ocasião, por maioria de votos, venceu o entendimento de que havia superioridade numérica de membros do MP nas vagas do quinto constitucional na ocasião em que Marcelo Navarro foi para o STJ.

A decisão chegou a ser levada ao Conselho Nacional de Justiça em procedimento de controle administrativo, mas a interpretação do TRF-5 foi mantida.

Com sede no Recife, o TRF-5 tem hoje 15 desembargadores federais, sendo três do quinto constitucional. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-5.

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2017, 16h52

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