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Preconceito racial

Falta de negros no Direito gera discriminação em condenações, diz advogado

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Os negros são 54% da população brasileira, mas apenas 15,4% dos magistrados segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça. Essa representação desproporcional no mundo do Direito – que se repete em outras carreiras, como Ministério Público e advocacia – acaba provocando punindo mais os negros. Não à toa que eles são 62% dos presos.

Para Luís Guilherme Vieira, preconceito racial tem que ser combatido via educação e repressão via ações civis públicas

Essa é a opinião do criminalista Luís Guilherme Vieira, sócio do Luís Guilherme Vieira Advogados Associados. Em palestra na terça-feira (28/3), no evento Advocacia na Área Racial e Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, ocorrida na sede da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil, no Centro do Rio, o advogado afirmou que essa visão racial acaba contaminando até os negros. Tanto que mesmo policiais negros acabam direcionando suas abordagens para outros negros.

E tal tratamento diferenciado vai se propagando pelas diferentes fases do processo. “Os interrogatórios policiais de negros – e de outras minorias – são mais duros do que os de brancos”, destacou Vieira, citando que o mesmo ocorre em audiências. E isso, segundo ele, ocorre até quando o advogado é negro.

A seu ver, uma forma de combater essa discriminação seria via ações civis públicas. Com isso, disse Luís Guilherme Vieira, as pessoas poderiam a ser forçadas a mudar seu comportamento, primeiro por medo de indenizações que teriam que pagar e, depois, por passar a entender que essas atitudes preconceituosas não têm lugar em uma sociedade democrática.

O problema, de acordo com o criminalista, é que as ações civis públicas vêm sendo usadas de maneira política, e nem sempre para os fins que se destinam.

Caminho das pedras
De qualquer forma, Fernando Cabral Filho, sócio do Zeraik Advogados Associados, explicou em que situações de discriminação cabem ações civis públicas. Em sua opinião, a reforma de 2014 da Lei 7.347/1985 forneceu ferramentas eficazes para fazer com que o ofendido seja indenizado e que o ofensor se abstenha de praticar atos de ódio.

Porém, as indenizações por ofensas do presente não são suficientes para militante da luta antirracista Yedo Ferreira. “Se o crime de escravidão é considerado imprescritível pela Organização das Nações Unidas e faz jus a reparações, por que ninguém faz nada quanto a isso?”, questionou Ferreira no evento, sem obter respostas.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 2 de abril de 2017, 10h22

Comentários de leitores

6 comentários

Verdade!

Drake (Advogado Assalariado - Eleitoral)

Pela imediata revogação da lei que proíbe negros de cursarem Direito!

Texto vitimista: Uma pseudo-igualdade

Andarilho, o Bravo (Outros)

O articulista querendo colocar os negros na carona dos pardos, já inicia o texto mentindo, ao afirmar que os negros são 54% da população brasileira, quando a percentagem no Brasil nem chega a 10%. Em nome da falsa igualdade, sabe-se que o vitimismo foge ao bom senso e é usado como uma arma para liquidar a meritocracia do cidadão e dar às minorias privilégios com capa de direitos.

Falta de negros em todo lugar!

Henrique Passsos (Funcionário público)

Na verdade, com o histórico de escravização recente que o Brasil possui, e sem que tivessem sito tomadas medidas necessárias para que a população negra tivesse reinserção na vida social no pós abolicionismo, fez com que esta população se aglomerasse em conjuntos que hoje são conhecidos como favelas, guetos ou quilombos.

Nestes locais com maior vulnerabilidade social se desenvolveu a maioria esmagadora da população negra do país que vem merecidamente se reerguendo, eu mesmo sou a favor de medidas afirmativas, pelo menos a médio prazo, para o aumento do número de negros em universidades e no serviço público por exemplo.

Mas penso, pelo que citei, que a maioria dos presos são negros porque ainda é uma população que em sua maioria, vive em um estado de vulnerabilidade social, e não exatamente porque no Direito existem poucos negros. Isso também é um fator, porque não podemos negar que magistrados antes de magistrados, são homens, imagino que em determinado caso concreto, um juiz negro "beneficie" implicitamente ou explicitamente um acusado por ele ser negro, se veja no contexto social do acusado, e nem vejo problema nisso, advogados mesmos tentam escolher jurados com base em aspectos pessoais.

Com o tempo, teremos mais negros não só no Direito, como em todos os outros ramos da ciência, e isso é louvável.

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