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Análogo a concurso

Diploma estrangeiro de médico não pode ser exigido para matrícula do Revalida

Para revalidar diploma de medicina obtido em faculdades fora do Brasil, é preciso apresentar tal documento. No entanto, isso não precisa ser feito no momento da inscrição no exame de revalidação, mas ao fim de todo o processo.

Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou liminar determinou que fossem feitas as inscrições de duas pessoas no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituição de Ensino Superior Estrangeira (Revalida).

Para os desembargadores, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira (Inep) não poderia obrigar os autores a apresentarem os documentos antes da etapa final do ato de revalidação do diploma. Ao caso deve ser aplicado, por analogia, a mesma situação de candidato a concurso público em que a exigência de apresentação de diploma ocorre somente no ato da posse.

“A respeito da questão, recorde-se que o egrégio STJ editou a Súmula 266 que diz que o diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição do concurso público”, ressaltou o desembargador federal relator Marcelo Saraiva.

Em 2015, os autores ajuizaram ação contra o Inep na 1ª Vara Federal de Ponta Porã, na qual pediam a homologação das inscrições, independentemente da apresentação dos documentos com carimbos e selos exigidos, garantindo a participação no Revalida. Eles são médicos formados na Universidade de Aquino, na Bolívia.

Ao deferir a liminar, o juiz federal de primeira instância salientou que os autores comprovaram a conclusão do curso em universidade estrangeira. Justificou ainda que impedi-los de prestar a prova implicaria em impedir o trabalho dos mesmos no país pelo período de um ano. Acarretaria ainda em prejuízos financeiros e, também, em danos sociais advindos da escassez de médicos no Brasil.

O Inep recorreu ao TRF-3 pedindo a reforma da decisão, alegando que o ato praticado pela autarquia atende a preceitos constitucionais vigentes e aos normativos relativos à sua atuação. A revalidação do diploma por meio do Revalida é condição obrigatória para o exercício da medicina no Brasil e a prova acontece apenas uma vez ao ano.

Por fim, a 4ª Turma do TRF-3 negou provimento ao agravo de instrumento da autarquia. Com isso, os médicos podem participar da prova do Revalida e das fases posteriores, caso aprovados, devendo apresentar o documento na forma exigida pelo edital somente no momento da revalidação do diploma. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3.

Agravo de Instrumento 0007070-87.2016.4.03.0000/MS

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2017, 8h28

Comentários de leitores

3 comentários

Médicos?

A favor da lei advocacia autônoma (Advogado Autônomo - Civil)

Esse pessoal deveria ter o mínimo de pudor, competência e capacidade, para ingressar em instituições sérias (privadas ou públicas) que ainda existem neste país. E não optar pura e simplesmente por "fabriquetas de diplomas de medicina" de países claramente mais subdesenvolvidos que o Brasil, verdadeiras caça-níqueis. Tomem vergonha na cara açougueiros da medicina!

Médicos!

A favor da lei advocacia autônoma (Advogado Autônomo - Civil)

Esse pessoal "formado" em instituições de países mais subdesenvolvidos que o Brasil, deveriam ter um pouco mais de pudor, capacidade e competência para serem aprovados nas boas instituições que existem no Brasil!

Médicos?

A favor da lei advocacia autônoma (Advogado Autônomo - Civil)

Por óbvio, não tiveram a capacidade de ingressar em uma instituição nacional, seja pública ou privada, e optaram por instituições "caça-níqueis", de países mais subdesenvolvidos que o Brasil. Deveriam ter o mínimo de pudor, e jamais procurar o caminho mais fácil ao exercício de tão nobre profissão. Na verdade, os culpados são esses pais (na maioria das vezes, de classe média!), que por vaidade irresponsável querem por querem "ver" os seus filhos "médicos". Não por outra, que quando consulto com algum médico, no ato, observo a sua origem acadêmica. Aqui em São José do Rio Preto-SP, de repente apareceram um monte de médicos oriundos dessas fabriquetas de diploma de medicina. O certo era o governo brasileiro NÃO revalidar abjetos diplomas de incapacitados e incompetentes que envergonham a autêntica classe médica brasileira!

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