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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

Advogados dizem que, por ter sido preso em regime temporário (de cinco dias), Antonio Palocci teria de ser solto em breve, já que a lei eleitoral veda prisões fora de flagrante no período. O criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirma que não pode haver nem prorrogação da atual prisão, nem preventiva, e que o ex-ministro terá de ser solto. Mas existem interpretações diferentes. Se houver um pedido de prorrogação da prisão temporária, o juiz Sergio Moro poderia autorizá-lo, sob o fundamento de que o ex-ministro já está preso. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.


Não sou eu
Num depoimento de cerca de quatro horas à Polícia Federal, nesta quinta-feira (29/9), Palocci negou envolvimento com corrupção, disse não ser o "italiano" procurado pelos policiais e rebateu os motivos que o levaram à prisão. Sobre a suspeita de que Palocci intercedeu para ampliar empréstimos do BNDES à Odebrecht, também baseada em e-mails dos executivos da empresa, o ex-ministro voltou a negar qualquer atuação. "Ele era conhecido como um inimigo ferrenho do BNDES; achava absolutamente imprópria essa política do banco de atuar no setor privado", disse o advogado José Roberto Batochio. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.


Farpas de ministros
Respondendo a uma fala do ministro Lewandowski de que o impeachment teria sido um tropeço na democracia, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral rebateu com força. "Eu acho que o único tropeço que houve foi aquele do fatiamento (da votação do afastamento), no qual acho que teve contribuição decisiva do presidente do Supremo", afirmou o ministro Gilmar Mendes. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Legado de Janot
A menos de um ano do fim de sua gestão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tenta tirar do papel sua maior promessa de campanha: a criação de uma procuradoria nacional contra corrupção, crime organizado e terrorismo. Para isso, Janot planeja submeter um projeto de lei ao Congresso, em parceria com o Executivo, para tratar do tema. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Caminho de volta
A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou o repasse à Petrobras de R$ 145,6 milhões que estavam em contas na Suíça em nome do lobista Júlio Faerman, alvo da operação “lava jato”. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (29/9) pelo juiz Vítor Valpuerta, da 3ª Vara Federal do Rio. O valor corresponde a 80% dos recursos de Faerman que foram repatriados. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2016, 12h09

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