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Investigações preservadas

Sergio Moro decreta sigilo de inquérito sobre propinas da Odebrecht

Com receio de que as investigações relacionadas ao setor de operações estruturadas da Odebrecht sejam prejudicadas, o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, decretou sigilo do inquérito da Polícia Federal que apura crimes relacionados a esse departamento.

Juiz federal Sergio Moro também restringiu acesso dos investigados aos autos

De acordo com procuradores e policiais da operação “lava jato”, tal seção da Odebrecht coordenava o pagamento de propinas a agentes públicos em troca de obras de grande porte, como a linha-4 do metrô de São Paulo, o aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e o Porto de Laguna, em Santa Catarina.

Uma planilha do setor de operações estruturadas apreendida pela PF aponta que entre 2008 e o final de 2013, foram pagos mais de R$ 128 milhões ao PT e seus agentes, incluindo o ex-ministro Antonio Palocci. Os investigadores afirmam ainda que sobrou, em outubro de 2013, um saldo de propina de R$ 70 milhões, valores estes que seriam  destinados também ao ex-ministro para que ele os gerisse no interesse do partido.

Com base nessas informações, Moro autorizou a prisão temporária de Palocci, do ex-secretário da Casa Civil Juscelino Antônio Dourado e de Branislav Kontic, que atuou como assessor na campanha de Palocci a deputado federal em 2006. As detenções foram feitas na última segunda-feira (26/9).

No dia seguinte, a PF abriu um inquérito para investigar as obras citadas na planilha do setor de operações estruturadas da Odebrecht. Porém, na quinta (28/9), Sergio Moro tornou as apurações sigilosas, conforme informou o site Paraná Portal. A medida justifica-se, de acordo com o juiz, pelo fato de as investigações terem “desdobramentos imprevisíveis, o que poderá levar à necessidade de novas diligências, inclusive novas quebras e buscas”.

Dessa maneira, Sergio Moro restringiu às apurações até aos investigados. Estes só poderão saber o que está sendo examinado mediante requerimento, que será analisado caso a caso. Somente a PF e o Ministério Público Federal terão acesso automático aos dados. Como Palocci seria ouvido nessa quinta, o juiz da “lava jato” permitiu que sua defesa tenha conhecimento dos fatos examinados pela força-tarefa da operação.

Precedente polêmico
Em março, Sergio Moro decretou o sigilo de uma planilha da Odebrecht que cita dezenas de políticos e partidos como supostos destinatários de valores da construtora. A medida foi tomada para preservar as investigações.

Mas a decisão do juiz federal gerou polêmica, pois pouco antes, ele havia divulgado conversas telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inclusive uma que envolvia a então presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, Moro justificou seu ato sob o fundamento de que os diálogos do petistas eram de interesse geral da sociedade.

Falta de provas
Antonio Palocci é acusado de receber propina para trabalhar pela Odebrecht dentro do governo e no Congresso Nacional. Mas como não foram encontradas provas do recebimento dessas quantias, Palocci deve ficar preso, “enquanto não houver tal identificação”.

Essa é a motivação usada pelo juiz Sergio Fernando Moro, titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, onde corre a maioria dos processos da “lava jato”, para mandar prender o ex-ministro.

Para Moro, há indícios de que Palocci usa de um “modus operandi” já visto em outras ocasiões, de usar “contas secretas no exterior ainda não identificadas ou bloqueadas”. E, enquanto essas contas não forem encontradas, “há um risco de dissipação do produto do crime”.

O juiz da "lava jato" também determinou o bloqueio de quase R$ 31 milhões de reais do ex-ministro, medida que foi cumprida pelo Banco Central nessa quarta (28/9).

Inquérito 5054008-14.2015.404.7000

Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2016, 17h34

Comentários de leitores

4 comentários

República de bananas, como disse o Mujica

Radar (Bacharel)

Como podem incensar um julgador que assim age, de forma tão desigual a depender do possível investigando? Até quando tantos farão cara de paisagem, como se vivêssemos um tipo incomum de ditadura?

Espero que os juristas e os com juízo desse país restabeleçam a ordem constitucional, antes que seja tarde demais, e todos se sintam autorizados a descumpri-la.

Apenas coincidência, claro

Fernando Lira (Outros - Internet e Tecnologia)

Logo com essa planilha que apresenta nomes graúdos de determinado partido famoso pela "inimputabilidade" ?

Vaja a Jato

ju2 (Funcionário público)

Assim eles podem controlar os vazamentos. Só vaza contra o PT, não é verdade?

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