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Plenitude de Defesa

Réu não pode ser julgado por videoconferência em Tribunal do Júri

Presença física no júri é um direito do réu. Com esse entendimento, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reverteu a decisão da 1ª Vara Criminal de São João de Meriti, que determinava a realização de júri sem a presença física dos acusados.

O julgamento havia sido marcado para a última segunda-feira (26/9) e teria a participação de duas pessoas, assistidas pela Defensoria Pública Rio de Janeiro, apenas por videoconferência. O desembargador Gilmar Augusto Teixeira, da 8ª Câmara, decidiu rever a decisão da primeira instância.

Em análise de Habeas Corpus, Teixeira concordou que não há previsão legal para uma sessão do Tribunal do Júri por videoconferência e que há "eventual afronta ao primado da plenitude de defesa, pela ausência do paciente no recinto".

De acordo com o coordenador de defesa criminal da Defensoria do RJ, Emanuel Queiroz, o uso de videoconferência em sessão plenária do Tribunal do Júri não "guarda coerência com o sistema normativo vigente, violando as normas internacionais e nacionais de direitos humanos". Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública do RJ.
 

Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2016, 9h50

Comentários de leitores

1 comentário

Priorizar recurso

Flávio Souza (Outros)

Sou plenamente favorável ao interrogatório pelo Sistema como forma de economia de recursos. Hoje, o que assistimos são viagens pra lá e pra cá de réus, muita das vezes de avião, e essas viagens são caras para o erário\contribuinte\povo\sociedade, logo a videoconferencia ajudará a diminuir os custos dos processos e da máquina judiciária, e essa economia poderá ser canalizada para a educação e saúde, posto que temos assistido ônibus em condições precárias transportando crianças sem falar nas escolas sem refrigeração, aliás estudando debaixo de árvores e fazendo necessidades no mato. Realmente, uma barbaridade, e nessa seara não tem lógica não utilizar esse recurso tecnológico. Ademais, sou totalmente contra a figura do Tribunal do Juri, o que na minha opinião deveria ser abolido, cabendo ao magistrado decidir sobre o processo, afinal muitos juris são anulados por tribunais superiores e o refazimento custa caro ao erário\contribuinte. Por outro lado, as pessoas que compõem o juri não tem a opção de se abster e de fazer a pergunta direta ao advogado do reú ou ao próprio réu. Não tem lógica alguém ser participante de algo para condenar\absolver alguém mas sem direito a pergunta direta a quem vai condenar\absorver. Se parlamentar fosse meu discurso e atuação parlamentar seria focada com total enfase e objetividade na mudança da legislação no sentido de acabar com o Tribunal do Juri.

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