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Figuras públicas

PT perde ação por difamação contra textos de Marco Antonio Villa em Veja

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Uma reportagem que apenas narre fatos de interesse do público e que trate de personalidades que ocupam posições de destaque na República não pode ser enquadrada como ofensa moral a pessoas ou instituições. Com esse entendimento, a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal não acolheu ação proposta pelo Partido dos Trabalhadores contra a Editora Abril por textos do historiador Marco Antonio Villa publicados na revista Veja durante a campanha presidencial de 2014. A defesa da editora foi feita pelo escritório Fidalgo Advogados.

Para o TJ-DF, o historiador Marco Antonio Villa apenas relatou fatos públicos e sobre pessoas de destaque na República.Reprodução 

Os textos que motivaram a ação do PT foram principalmente sobre os ataques que o partido fez à candidata Marina Silva. A sigla alegava que os textos O PT passa o trator. E Marina resiste, O PT sob chantagem e uma entrevista de Villa no portal da revista eram inverídicos, difamatórios e atentavam contra sua honra em período pré-eleitoral.

Mas para o desembargador José Divino, relator do caso, a editora agiu “apenas com animus narrandi, diante do interesse público em torno da matéria, não ocorrendo violação à esfera íntima do autor a ensejar reparação de danos”. Para ele, não houve intenção de caluniar ou injuriar o partido e a empresa agiu sob a garantia constitucional da liberdade de expressão.

Outro ponto destacado pelo julgador é que as pessoas indicadas nos textos, pelo fato de ocuparem cargos relevantes na República e figurarem no cenário político, estão sujeitas à constante avaliação de sua atuação por parte da imprensa e de toda a sociedade, desde que respeitada a esfera íntima.

Clique aqui para ler o voto do relator. 

*Texto alterado às 15h57 do dia 1 de outubro de 2016, para acréscimo de informações.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2016, 9h24

Comentários de leitores

12 comentários

Palmas sem fim para o Professor Marco Antonio Villa

hammer eduardo (Consultor)

Depois de mais uma refrega com o Censor do CONJUR , misteriosa figura por sinal, deixo aqui os meus rasgados elogios ao genial Professor Marco Antônio Villa que sempre coloca sues pensamentos de uma forma direta e organizada , algo que uma dilma da vida não conseguirá nem em 10 ou mais reencarnações.

Para quem ainda não leu recomendo seu livro " a década perdida" que apesar de matematicamente organizado com fatos e datas , também Nos revolta pela extensão do estrago feito.

O Programa noturno da TV Cultura também é imperdível, sem mencionar os comentários na Radio Jovem Pan e por ai vai.

Bom final de semana a Todos.

Fanático Anti Petista

Angelo Frizzo (Contabilista)

Os Historiadores deveriam tomar providências contra ATIVISTAS FANÁTICOS PARTIDÁRIOS(no caso:ANTI PETISTAS). Falar bobagens (maior da historia? E a Privataria -c entenas de bilhões?, e os juros da dívida "inventada"? 500 bilhões p/ano? , e os relacionados no www.sonegometro.com? mais de um trilhão ano? Panamá Papers, Trensalão, etc, etc,.TUDO COM PROVAS E VALORES BEM DEFINIDOS. Ele acha mesmo que somos todos GLOBOCÓS???

Invasão

O IDEÓLOGO (Outros)

Depois da invasão do Fórum Trabalhista de São Paulo por advogados, sendo que um, agrediu segurança, você pode esperar que, historiadores e causídicos podem falar o que quiser, quando quiserem, em qualquer momento.

Shalom!!!

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