Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski afirmou nesta segunda-feira (26/9) que o impeachment de Dilma Rousseff foi um "tropeço na democracia" do Brasil. A declaração foi registrada pela revista Carta Capital, que publicou uma gravação de trechos de uma aula que Lewandowski ministrou na Faculdade de Direito da USP, da qual é professor titular."[Esse impeachment] encerra novamente um ciclo daqueles aos quais eu me referi. A cada 25, 30 anos, no Brasil, nós temos um tropeço na nossa democracia".


Possibilidade de fuga
A Polícia Federal diz ter identificado o risco de o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega fugir do Brasil entre setembro e outubro deste ano, o que justificaria sua prisão temporária. O petista foi alvo da operação "lava jato" na semana passada. Nascido na Itália, Mantega tem dupla cidadania. Investigadores relatam, em conversas reservadas, que Mantega e a mulher, Eliane Berger, estavam com passagens compradas para Paris com embarque marcado para o dia seguinte ao da detenção, ocorrida na última quinta-feira (22/9) e revogada no mesmo dia. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


“Lava jato” fatiada
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o maior inquérito da operação “lava jato” que tramita no Supremo Tribunal Federal seja dividido em quatro investigações. O caso é a principal apuração em trâmite na corte, na qual é investigada a formação de uma organização criminosa por políticos e empresários com intuito de planejar o esquema de corrupção na Petrobras. Em uma das apurações, Janot quer investigar a formação de organização criminosa pelo PT. Em outra, o alvo serão os políticos do PP. Um terceiro inquérito será destinado a apurar a atuação do PMDB no Senado e o último, destinado ao PMDB na Câmara. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Palocci e os tribunais
O ex-ministro Antônio Palocci passou por nada menos que 19 inquéritos criminais que passaram pelo STF desde 2005. O primeiro deles apurava desvio de recursos pela prefeitura de Ribeirão Preto durante sua gestão e já prescreveu. Outros 15 foram arquivados. As informações são da colunista Sonia Racy, do jornal O Estado de S. Paulo.


Taxa da milícia
O coordenador da Fiscalização Eleitoral do estado do Rio, juiz Marcello Rubioli, determinou que a Polícia Federal investigue a cobrança da “taxa eleitoral”, criada pelas milícias para que candidatos façam campanha em seus domínios. Embora o Tribunal Regional Eleitoral do estado soubesse da denúncia, tendo tratado do assunto com as polícias Federal e Civil em reuniões sobre a segurança nas eleições, a investigação não foi adiante. A taxa, segundo políticos e moradores, varia de R$ 15 mil a 120 mil. As informações são do jornal O Globo.


Marta x Russomano
A Justiça Eleitoral se tornou um campo de batalha para as campanhas de Celso Russomanno (PRB) e Marta Suplicy (PMDB) na reta final da eleição paulistana antes da votação em primeiro turno. O juiz eleitoral Sidney da Silva Braga determinou nesta quarta-feira, 28, em caráter liminar, a suspensão dos programas veiculados em rádio e TV pela campanha da peemedebista. O mesmo juiz indeferiu nesta quarta-feira (28/9) dois pedidos de direito de resposta feitos por Russomanno contra Marta, tendo como motivos os mesmos vídeos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Presença apenas formal
A porcentagem de mulheres candidatas que ainda não declararam movimentação financeira na campanha a menos de uma semana do primeiro turno é quase 20% maior que a de candidatos homens. A Justiça Eleitoral exige que as coligações para vereador apresentem ao menos 30% de postulantes de um dos gêneros. A ausência de arrecadação e de despesas, segundo o Ministério Público, é um dos indícios de que essas candidaturas possam existir apenas para cumprir a cota. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.


Manipulação de gráficos
Na tentativa de aparentar melhor desempenho nas pesquisas de intenção de voto, candidatos a prefeito do Rio de Janeiro vêm apresentando com distorções e de forma seletiva em seus espaços na televisão e na internet os números divulgados pelos institutos. Em alguns casos, os gráficos que mostram as curvas de cada candidato são nitidamente manipulados. Para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio, ações como essas configuram propaganda irregular e serão coibidas nos últimos dias de campanha. As informações são do jornal O Globo.


Condenação por atropelamento
A Justiça confirmou na segunda instância a condenação da nutricionista e do empresário que atropelaram e mataram o administrador Vitor Gurman, em 2011, aos 24 anos. Ainda cabe recurso. Em abril, os dois haviam sido condenados a pagar aproximadamente R$ 1,5 milhão a familiares de Gurman. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


OPINIÃO
Judiciário cúmplice da barbárie

A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de anular todos os júris que se ocuparam do massacre do Carandiru foi severamente criticada pelo jornal Folha de S.Paulo em editorial. O veículo afirmou que o Judiciário deu uma mostra de sua “inabalável inapetência para cumprir sua razão de ser” com a decisão. “Com sua decisão, os desembargadores confirmam que, no Judiciário, ainda resiste a noção bárbara de que certas vidas nada valem, podendo a polícia delas dispor como bem quiser —e depois contar com assegurada impunidade.”

Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2016, 12h09

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 07/10/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.