Travestis e transgêneros participam de curso sobre direitos no TRF-2

Cerca de trinta travestis e transexuais participaram nesta terça-feira (27/9) de uma palestra ministrada por juízes e servidores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região sobre seus direitos e cidadania. O público faz parte de um grupo atendido pelo Projeto Damas, da Prefeitura do Rio de Janeiro, que promove atividades para promoção social e resgate da autoestima e aceitação da identidade sexual, por meio de atividades de capacitação e programas sociais e culturais do Executivo municipal.

Entre os temas abordados estão as funções da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a competência da Justiça Federal e questões envolvendo serviços da Caixa Econômica e dos Correios. De acordo com o juiz federal Dario Machado, que promoveu a parceria entre o projeto e o TRF-2, o evento é importante porque"a própria consciência dos seus direitos ajuda os travestis e transgêneros a se empoderarem".

O juiz comenta que, ao menos na esfera federal, as ações iniciadas por travestis e transgêneros não são especificamente relacionados à marginalização pela qual o grupo passa na sociedade, mas ele reforça que o projeto faz parte da inclusão social do grupo, já que objetivo é explorar temas como os requisitos necessários para requerer benefícios, as alterações mais recentes na legislação previdenciária e os direitos do consumidor que mais levam os cidadãos a procurar o setor de primeiro atendimento dos Juizados Especiais Federais.

A programação do encontro foi elaborada pelo Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal da 2ª Região (CAIJF), que distribuirá cartilhas e entregará certificados de participação às participantes, na ocasião.

Uma outra etapa do projeto está prevista para a próxima quinta-feira, quando as atendidas pelo Projeto Damas recebem a visita de procuradores da República, defensores públicos da União e servidores do INSS, que darão continuidade ao treinamento.

O projeto propõe seis meses de aulas teóricas e  três meses de vivência profissional às travestis e transgêneros assistidas.