Consultor Jurídico

Contra aventuras

Projeto de lei quer punir má-fé em ações trabalhistas com multa de 20%

A má-fé em ações trabalhistas poderá resultar em multa de até 20% do total da causa se o Projeto de Lei do Senado (PLS) 345/2016, apresentado há duas semanas pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB), for aprovado. Consta no texto que o valor será devido pela parte que apresentar provas falsas ou recursos para prolongar o andamento do processo sem necessidade.

A pena — que valerá também para beneficiados pela Justiça gratuita, advogados públicos ou privados e membros da Defensoria Pública e do Ministério Público do Trabalho — se somaria à já prevista para casos de má-fé no Código de Processo Civil, que pode chegar a 10% do valor corrigido da causa.

O autor do projeto propõe incluir a penalidade na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943) e definir que os valores arrecadados com as multas sejam revertidos à Justiça do Trabalho. A iniciativa aguarda escolha de relator na CCJ para ser votado em caráter terminativo. Com informações da Agência Senado.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2016, 17h21

Comentários de leitores

3 comentários

Inédito !

Resec (Advogado Autônomo)

Não acredito que estou vivo para ver isso ser proposto... será que será aprovado ? Tem que acabar com a palhaçada da aventura sem consequências na justiça do trabalho.

Preconceito também é má fé.

O.Montenegro (Outros)

A justiça trabalhista é precoceituosa. Ela também pagará multa?

Maior litigante de má-fé são os decisores

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

E a má-fé nos julgamentos da Justiça do Trabalho e dos demais ramos da Justiça, vai ser punido com quantos por cento de multa?

Comentários encerrados em 06/10/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.