Advogados e desembargadores do CE são acusados de vender decisões judiciais

Nesta quarta-feira (28/9), mandados de busca e apreensão e condução coercitiva contra 14 advogados e três desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará estão sendo cumpridos pela Polícia Federal. As medidas, que foram autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça, ocorrem nas casas dos investigados, seus escritórios de advocacia e em gabinetes na corte.

A operação investiga um esquema de venda de decisões no TJ-CE, envolvendo os desembargadores Francisco Pedrosa Teixeira, Sérgia Maria Mendonça e Valdsen da Silva Alves (já aposentado). De acordo com a PF, mais de 300 pessoas podem ter se beneficiado dessa prática. As apurações indicam, segundo os agentes, um conluio entre advogados e desembargadores para liberações de criminosos por meio da concessão de liminares em Habeas Corpus, impetrados principalmente durante os plantões judiciais.

Além disso, a PF suspeita de decisões atípicas, tomadas em cooperação com advogados, que incluíram mais de 300 pessoas como soldados da Polícia Militar do Ceará sem que elas tivessem sido aprovadas em concurso público.

Os crimes investigados são associação criminosa, corrupção passiva, tráfico de influência, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Cento e dez policiais federais participam da operação.

Respeito às investigações
Em nota, a presidente do TJ-CE, desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, afirmou que a corte está colaborando com as investigações, “pautando-se pela transparência e pelo respeito à ordem constitucional”.

Nessa mesma linha, a seccional do Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil manifestou apoio às apurações, desde que sejam respeitadas as prerrogativas dos advogados. “[A OAB-CE] reafirma seu compromisso com a probidade administrativa e o exercício ético e altivo da advocacia, ao tempo em que se dispõe no âmbito de sua alçada, a contribuir com os trabalhos investigativos, apurando com rigor e respeito aos cânones constitucionais da defesa ampla, bem como, eventuais desvios de conduta praticados por advogados”. Com informações da Agência Brasil, da Assessoria de Imprensa do TJ-CE e da Assessoria de Imprensa da OAB-CE.