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"Lava jato"

Supremo recebe denúncia contra senadora Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo

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A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (27/9), receber denúncia contra a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), contra o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo e contra o empresário Ernesto Rodrigues por corrupção e lavagem de dinheiro. Com isso, os três se tornam réus em mais uma ação penal ligada à operação “lava jato”. A decisão foi unânime.

De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, a campanha de Gleisi ao Senado em 2010 recebeu R$ 1 milhão oriundos de contratos superfaturados da Petrobras. Esse dinheiro, diz a PGR, foi pedido por Paulo Bernardo, marido da senadora, ao ex-diretor de serviços da Petrobras Paulo Roberto Costa e pago a Ernesto Rodrigues por pessoas ligadas ao doleiro Alberto Youssef.

Denúncia contra Gleisi se baseia nas delações de Youssef e Paulo Roberto Costa.
Lucio Bernardo Jr./ Câmara dos Deputados

Segundo o ministro Teori Zavascki, relator do caso, a etapa do recebimento da denúncia exige apenas que sejam demonstrados a materialidade do fato e indícios de autoria, conforme manda a jurisprudência do Supremo. Não é o momento, portanto, argumentou o ministro, para discussão de provas e de nulidades.

As defesas dos três alegaram inépcia da denúncia por falta de descrição dos fatos e de individualização dos crimes. O ministro Teori discordou, e disse que a PGR descreveu os fatos de maneira suficiente para demonstrar indícios de que os três cometeram os crimes imputados a eles.

Segundo o advogado da senadora Gleisi, Rodrigo Mudrovitsch, a denúncia se baseia principalmente nas delações premiadas de Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa para concluir que ela e os demais investigados cometeram os crimes. Mas, diz o advogado, os depoimentos dos dois são contraditórios em diversos momentos, como quando fala sobre quem fez o pedido de dinheiro em nome da senadora e a quem foi entregue a quantia.

Como documento, há uma agenda com a anotação em uma agenda escrito “PB – 1,0M”, o que foi interpretado como indício de que a quantia foi paga, já que PB seria Paulo Bernardo.

Diante das contradições, argumentou Mudrovitsch em sua sustentação oral, a PGR organizou acareações entre os dois delatores. Só que, nesses momentos, os procuradores, diz a defesa, combinou uma versão única para as duas delações, o que não pode ser feito no regime de delação premiada.

O ministro Gilmar Mendes, ao acompanhar o ministro Teori, se disse preocupado com todas as contradições apontadas pelos advogados. "São coisas que realmente nos tiram da zona de conforto", disse.

A advogada Verônica Sterman, que defende Paulo Bernardo, corroborou a sustentação de Mudrovitsch, e apontou que, conforme os pedidos de acareação, as versões foram mudando. Segundo ela, foram sete versões sobre como o dinheiro foi pago, envolvendo cinco pessoas diferentes.

Por exemplo, primeiro Paulo Roberto Costa disse que Paulo Bernardo pediu dinheiro a Youssef, mas o doleiro negou. E disse que o dinheiro foi pedido diretamente a Costa. Em acareação, disseram que Rafael Angulo Lopes, funcionário de Youssef, foi quem entregou o dinheiro a Ernesto Rodrigues. E ambos negaram, sendo que Angulo depôs também em delação premiada.

Depois de todas essas versões, Youssef diz que um amigo, o advogado Antonio Carlos Pieruccini, foi quem entregou o dinheiro a Ernesto Rodrigues. Pieruccini, depois, assinou acordo de delação premiada em que confirmou a versão do amigo. A defesa de Ernesto Rodrigues, feita pelo advogado José Carlos Cal Garcia, negou as acusações e apontou falhas na denúncia, como o fato de ele ser acusado de corrupção passiva sem nunca ter ocupado cargo público e de lavagem sem ter participado dos atos de lavagem apontados pela PGR.

No entendimento do ministro Teori, todas essas informações apontam indícios de que os acusados de fato participaram do crime descrito. Aberta a ação penal, vão ser produzidas novas provas, com garantia da ampla defesa, o que não há na fase do inquérito.

Durante sua sustentação e depois do julgamento, Mudrovitsch afirmou que o recebimento da denúncia foge ao padrão de comportamento do Supremo na “lava jato”. Segundo ele, nos momentos em que houve contradições entre depoimentos prestados em delação premiada e as provas apresentadas foram apenas indiciárias, a denúncia não foi recebida.

Foi o que aconteceu com os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Edson Lobão (PMBD-MA). No caso do senador Humberto Costa (PT-PE), a Polícia Federal pediu o arquivamento do inquérito por falta de provas, mas o caso ainda espera pronunciamento da PGR.

INQ 3979
Clique aqui para ler o voto do ministro Teori Zavascki

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2016, 17h29

Comentários de leitores

7 comentários

Contaminado

Ricardo T (Advogado Assalariado - Civil)

Parabéns aos juízes, delegados e promotores brasileiros. O Congresso precisa ser passado a limpo.

Xilindró para a Senadora gata

Pé de Pano (Funcionário público)

Além do dinheiro sujo desviado, ops, assaltado da Petrobrás, também teve grana suja, cujos assaltados por sua vez foram os aposentados, enfim, financiamento sujo de campanha eleitoral, com a omissão da Senadora frente ao líder do esquema, o especialista em propina e marido Paulo Bernardo!!! Que tal o sol nascer quadrado para Lula, Dilma, Gleisi Hoffmann, Paulo Bernardo, Okamoto, Mantega, Palocci, Cunha, Renan Calheiros, Jucá, Maluf, Valdir Maranhão, Zé Sarney, Roseana Sarney, tucanos mensaleiros, tucanos do metrô, tucanos do petrolão, artistas da Rouanet, enfim, para toda a cambada de sugadores de dinheiro público!!! Jaula neles!!!!

Hora de eliminar quem ocupa ilegitimamente o poder

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

Desse séquito interminável de acusados de terem usado dinheiro desviado criminosamente de empresas estatais em campanhas eleitorais fica bastante claro que as eleições desses sacripantas foram fraudadas, de modo que ocupam ilegitimamente o poder.
Não há diferença entre esses acusados e aqueles que são financiados pelo narcotráfico: a ilegitimidade é a marca indelével de sua ascensão aos cargos políticos que visaram.
Como esse modus operandi se espalhou uniformemente por todo o Brasil, está mais do que na hora de o Ministério Público Federal, e os dos Estados, começarem a pugnar pela anulação sistemática de todos esses pleitos, pois não podemos continuar sendo falsamente representados por ladrões e bandidos.
Se não fosse o uso intensivo de dinheiro de origem ilícita, essas figuras jamais seriam eleitas e se atingiram seus objetivos, funestos para nós, fizeram-no em detrimento de pessoas dignas e honestas, que disputaram limpamente as eleições, pugnando bravamente voto a voto.
Por isso, faço este apelo ao MPF para que pleiteie perante todos os Tribunais Eleitorais do País a anulação das últimas eleições, para que uma nova safra de cidadãos honestos, patriotas e decentes, passe a representar com todo valor a gente brasileira.

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