Juízes nos EUA proíbem advogados de se expressar politicamente no tribunal

Recentemente, em Ohio, uma advogada entrou na sala de julgamento com um broche do movimento “Black Lives Matter” (BLM – "As vidas das pessoas negras são importantes"). O juiz não gostou e ordenou que tirasse o broche. Ela se recusou, o juiz mandou prendê-la por desrespeitar a corte e nomeou outro advogado para representar o cliente.

O incidente causou revolta em parte da comunidade jurídica. A advogada foi libertada mais tarde, com a ordem de não mais usar broches na corte. Mas o fato de ela ter sido presa por usar um broche do movimento e de o cliente ter sido deixado sem advogado por algum tempo na sala de julgamento, gerou um debate nacional sobre o direito constitucional de um advogado de expressar seu suporte a uma causa no tribunal.

Uma pergunta é se o dever ético do advogado para com seu cliente conflita com o direito de expressão do advogado – significando que ele deve deixar esse direito na porta de entrada do tribunal. O fato é que há uma tensão inevitável entre o direito de expressão de um advogado na corte, em contraposição do direito do juiz de controlar o decoro na sala de julgamento, de acordo com seu ponto de vista, escreveu a advogada e conselheira de ética Megan Zavieh, em um artigo para o Lawyerist.

Em outro caso recente, um juiz ordenou a um advogado que retirasse o broche que defendia uma posição política particular sobre uma legislação pendente. O juiz alegou que a restrição ao direito do advogado de se expressar politicamente era razoável:

“Na condição de operador do Direito no tribunal, o advogado não deve introduzir seus pontos de vista políticos na sala de julgamento e o juiz não precisa mostrar intolerância de tal conduta, porque isso necessariamente mancha a aparência de impermeabilidade política que, idealmente, deveria proteger a sala de julgamento”, diz o artigo.

O fato de a advogada em Ohio ter usado broche do movimento BLM, pode ser entendido como uma manifestação política. Mas qual é a diferença de qualquer operador de Direito na corte usar um broche (ou pino) da bandeira dos EUA ou de alguma igreja? No caso do broche da igreja, as opiniões estão divididas, diz a autora do artigo.

Porém, ela considera que um broche de qualquer causa pode ser uma distração. E, um julgamento exige concentração intensa em matérias importantes. Os advogados que usam tais broches representam seus clientes nos tribunais, mas também representam seus interesses ou suas causas.

O advogado tem de colocar os interesses do cliente acima dos seus – e de tudo o mais, diz o artigo. Qualquer foco em seus próprios interesses será um desvio do princípio de lealdade que ele deve ao cliente e isso, nos EUA, é proibido pelo Código de Ética, afirma a autora.

O Código de Ética dos advogados americanos também proíbe condutas “intencionadas para perturbar um tribunal”. Assim, embora o uso do broche não tenha a intenção de perturbar um tribunal, não acatar a ordem do juiz é uma perturbação do tribunal e do caso do cliente, ela afirma.

O Código de Ética também afirma que se abster de conduta abusiva e indisciplinada é um corolário do direito do advogado de falar em favor de seus clientes. Um advogado pode ser firme contra qualquer abuso cometido por juiz, mas deve evitar reciprocidade.

"A falha de um juiz não é justificativa para um erro similar. O advogado pode apresentar seu caso, proteger os registros para recurso subsequente e preservar sua integridade profissional com paciência e firmeza, o que é mais eficaz do que beligerância ou espetáculo".