Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Previsão problemática

Oposição tenta derrubar ministro da Justiça por declarações sobre "lava jato"

A bancada de oposição ao governo do presidente Michel Temer no Senado quer que o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, seja demitido. De acordo com os senadores, o ministro cometeu o crime de violação de sigilo funcional ao adiantar, em evento do PSDB em Ribeirão Preto (SP) no domingo (25/9), que uma nova fase da operação “lava jato” seria deflagrada nesta segunda-feira (26/9).

Políticos acusam Alexandre de Moraes de violar o sigilo funcional.
Tomaz Silva/Agência Brasil

Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, Moraes adiantou a deflagração das diligências desta segunda em conversa com membros do Movimento Brasil Livre (MBL), um dos grupos de militância virtual que apoiou o impeachment de Dilma Rousseff.

Segundo o jornal, o ministro disse: "Teve a semana passada e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos. Quando vocês virem esta semana, vão se lembrar de mim". A fala dele foi durante uma conversa sobre a prisão do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, feita na quinta-feira (22/9).

Nesta segunda, Alexandre de Moraes acusou os autores da reportagem, os jornalistas Carla Araújo e Gustavo Porto, de “truncar” a fala dele, que “durou mais de 20 minutos”. Depois, disse que só ficou sabendo da deflagração da operação desta segunda, quando foi preso o também ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, pela imprensa.

Os senadores de oposição, entretanto, afirmam que Alexandre de Moraes deve ser responsabilizado pelo crime de violação de sigilo funcional. Em representação enviada nesta segunda à Procuradoria-Geral da República, os parlamentares também acusam Moraes de improbidade administrativa e de crime de responsabilidade.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) enviou requerimentos de explicações ao governo. A Alexandre de Moraes, perguntou se ele é mesmo autor das frases publicadas pelo Estadão, se ele tinha conhecimento antecipado dos movimentos da Polícia Federal e se essas ações são sigilosas.

Gleisi também questionou o chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, se ele pretende tomar alguma atitude em relação à postura do titular da Justiça. A senadora pergunta se Padilha também tem acesso a informações sigilosas sobre assuntos da PF e “qual é a orientação da Presidência da República ao ministro da Justiça em relação às ações da PF de que tenha conhecimento em razão da subordinação daquele órgão à sua pasta”.

Clique aqui para ler a representação.
Clique aqui para ler o requerimento de informações enviado ao ministro da Justiça.
Clique aqui para ler o requerimento de informações enviado ao chefe da Casa Civil.

Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2016, 20h16

Comentários de leitores

7 comentários

Sem retrocesso, por favor.

Ferraciolli (Delegado de Polícia Estadual)

Façam o que quiserem com o Alexandre de Moraes. Permitam, inclusive que ele escreva e publique novos livros de Direito Constitucional, mas, por favor, não o devolvam ao cargo de Secretário de Segurança Pública de São Paulo.

Nota da Redação - comentário ofensivo Comentário editado

hammer eduardo (Consultor)

Comentário ofensivo removido por violar a política do site.

Apesar de...

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Apesar de minhas poucas conexões cerebral, ainda vislumbro que, se o citado ministro vasou informações sigilosas sobre a operação da Lava Jato, fica completamente sem sentido a oposição atacá-lo e ao governo por esse motivo, visto que os únicos beneficiados seriam os oposicionistas, cuja maioria está sendo investigada na citada operação.
Pelo contrário, deveriam sim era agradecê-lo.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 04/10/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.