A prisão do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci nesta segunda-feira (26/9) vem após o ministro da Justiça, Alexande Moraes, dizer em reunião com o Movimento Brasil Livre no final de semana que nesta semana haveriam novas fases da operação “lava jato”. Segundo a assessoria de imprensa da pasta, a declaração era uma "força de expressão", usada por Moraes com o intuito de garantir a continuidade das investigações. "Teve a semana passada e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos. Quando vocês virem esta semana, vão se lembrar de mim", disse o ministro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Tentativa de abafar
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, comparou o recente movimento no Congresso Nacional pela aprovação de um projeto de anistia ao caixa dois ao início da reação que implodiu a operação mãos limpas, na Itália, na década de 1990. Para Janot, o projeto da anistia, visível resposta dos meios políticos contra a “lava jato”, é similar ao decreto Conso, conjunto de medidas adotada pelo então ministro da Justiça italiano Giovanni Conso para descriminalizar a movimentação de recursos de campanhas eleitorais não declarados às autoridades fiscais. As informações são do jornal O Globo.

Jurisprudência anima Temer
Um caso na corrida para prefeito da cidade de Louveira (SP) pode ser utilizada pelo presidente Michel Temer como jurisprudência — o ocupante do Palácio do Planalto foi julgado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo por ter doado acima do limite em campanha. No caso de Louveira, um candidato inicialmente foi declarado inelegível pelo mesmo motivo. Mas agora o TRE-SP decidiu por 4 votos a 2 por absolvê-lo, por entender que a doação não representou abuso de poder econômico. "É uma decisão importante, recentíssima e reconhece a jurisprudência do TSE", afirma Gustavo Guedes, advogado eleitoral do presidente, sobre o caso do interior paulista. O candidato de Louveira chegou a receber uma ligação do gabinete da Presidência solicitando autorização para usar o processo. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Massacre do Carandiru
Os julgamentos dos 74 policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru, em que 111 presos foram assassinados, vão ser reanalisados nesta terça (27) pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal do Júri de São Paulo. E podem ser anulados. Os policiais foram julgados em cinco tribunais de júri. Em todos, o resultado foi o mesmo: condenação, a penas que variaram de 48 anos a 624 anos de reclusão. Os advogados dos acusados, no entanto, apelaram, argumentando que as decisões dos jurados foram manifestamente contra as provas. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

Surpresa no Cade
Integrantes do Cade se surpreenderam com afirmações de que o conselheiro Gilvandro de Araújo, um dos cotados para assumir a presidência do colegiado, tem ligações com o PT. No Cade desde 2004, é concursado e já foi procurador-geral. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.

Trabalhista na Holanda
Uma sentença inusitada da Justiça do Trabalho retirou a responsabilidade de uma empresa brasileira, parte de um grupo estrangeiro, pelo programa de participação acionária (stock options) oferecido a funcionários. Pela decisão da 4ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa (PR), quem deveria responder pelo benefício seria a matriz, o que obrigaria o trabalhador a ingressar com ação na Holanda. As informações são do jornal Valor Econômico. 

Após uma sucessão de dúvidas, a presidente Dilma Rousseff costurou pessoalmente o formato final do pacote de portos, em reunião com um grupo restrito de assessores. Nesta terça (13/11), as medidas para o setor ganharão um último contorno, em nova reunião no Palácio do Planalto. De qualquer modo, as principais diretrizes do pacote foram sacramentadas e Dilma quer fazer um anúncio assim que retornar de viagem programada para a Espanha, no dia 19. Será, conforme descrição de auxiliares próximos da presidente, um conjunto de medidas "ambicioso" em termos de investimentos e "light" em mudanças do marco regulatório. Ao todo, os investimentos devem ficar muito perto de R$ 40 bilhões, com contratos a serem firmados até 2014. As informações são do Valor Econômico.

Socorro financeiro
Com o argumento de que estão prestes a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, prefeitos em final de mandato pressionam o governo Dilma Rousseff por socorro financeiro. A área federal já indicou que estuda alguma compensação aos municípios mais pobres, prejudicados pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cuja arrecadação é repartida entre os entes da federação. Segundo pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), cerca de 2.000 prefeituras — 43,6% dos entrevistados — preveem que fecharão o ano com contas pendentes, sem verba em caixa. As informações são da Folha de S.Paulo.

Empresas apreensivas
O destino dos 25 condenados no caso do mensalão está longe de ser a única consequência do julgamento do processo pelo Supremo Tribunal Federal. Entre empresas, bancos e advogados que atuam para corporações o clima hoje é de apreensão. As profundas mudanças promovidas pela corte em sua jurisprudência durante a análise da Ação Penal 470 produzirão impactos diretos no ambiente de negócios do país. "Qualquer executivo, a partir do mensalão, vai estar muito mais preocupado em assinar qualquer liberação de recursos para evitar o que aconteceu no caso do Banco do Brasil e do Banco Rural ", afirma o gerente regional de compliance e segurança corporativa de uma multinacional presente em mais de 70 países, inclusive no Brasil. As informações são do Valor Econômico.

Saldo positivo
O Tribunal de Justiça do Amazonas registrou saldo positivo na Semana Nacional de Conciliação. Segundo informações do órgão, a soma dos acordos neste ano é de R$ 29 milhões, mais que o dobro da edição do ano passado quando o valor foi de R$ 13 milhões. Segundo o desembargador e corregedor do TJ-AM, Yedo Simões, os casos mais requisitados de audiências conciliatórias são para questões envolvendo direitos familiares e do consumidor. As informações são do G1.

Medidas alternativas
Com falta de dinheiro em caixa, empresas têm preferido apresentar bens, fiança bancária ou mesmo seguro para garantir na Justiça o pagamento de tributos. O uso dessas alternativas seria, segundo advogados, a causa para a significativa queda no volume de depósitos judiciais e administrativos recolhidos pela Receita Federal. De janeiro a setembro, foram arrecadados R$ 7,5 bilhões, uma redução de 20,5% em relação a igual período do ano passado. As informações são do Valor Econômico.

Penas alternativas
Uma forma de desafogar o sistema penitenciário no Estado de São Paulo vem sendo cada vez mais usada pelo Poder Judiciário. Aplicadas em Santos desde 2004, as penas alternativas já chegam a um total de 302 nos nove primeiros meses deste ano. O número se mostra relevante, uma vez que em todo o ano de 2011 o índice registrado na Central de Penas Alternativas da Cidade foi de 390 aplicações. Além de Santos, há Guarujá com 113 e São Vicente com 157 determinações de penas alternativas, somente neste ano. As informações são do jornal A Tribuna.

OPINIÃO
Direito devido
Em editorial, a Folha de S.Paulo defende a proposta de emenda constitucional aprovada na Câmara dos Deputados que amplia significativamente os direitos dos funcionários domésticos. Segundo o jornal, as mudanças irão pesar no orçamento do patrão e mostra a preocupação do Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo (sedesp) com a redução de oferta de empregos. "O que adianta ter um Camaro amarelo e não ter condições de mantê-lo?", lamentou a presidente do Sedesp, numa frase infeliz. A Folha conclui afirmando que “está bem na hora de a sociedade brasileira se decidir entre os reclamos de quem mantém um Camaro na garagem e os direitos de trabalhadores a quem se negam horas extras, seguro-desemprego e limites para a jornada de trabalho”.

Guerra fiscal
De acordo com o editorial do jornal O Estado de S. Paulo, a maioria dos governadores quer manter a guerra fiscal e rejeita, ao mesmo tempo, qualquer conversa a respeito de um sistema tributário mais racional e mais compatível com uma economia moderna e integrada no mercado global. O jornal comenta a proposta do ministro Guido Mantega de alterar o imposto cobrado nas operações interestaduais para dificultar a guressa fiscal. Segundo o Estadão, se a proposta de Mantega for aceita, sem precisar chegar ao Judiciário, o governo terá conseguido atenuar apenas um dos muitos problemas de um sistema tributário superado. “A compensação dos impostos cobrados sobre o investimento e a exportação continuará na dependência de remendos e de mecanismos ineficientes, como os esquemas, sempre emperrados, de devolução de créditos fiscais. Enquanto isso, os países concorrentes continuarão avançando”, conclui.

Renúncia de obrigações
Segundo o Estado de S.Paulo, durante a Copa do Mundo, entre 12 de junho e 13 de julho de 2014, a Prefeitura de São Paulo abdicará de parte de sua autoridade sobre a cidade em favor da Fifa. “É o que se depreende do contrato que o prefeito Gilberto Kassab assinou em setembro de 2011 com a entidade que governa o futebol mundial, para definir as obrigações de São Paulo como uma das sedes da competição”, afirma o editorial. Para o jornal, o cuidado em não divulgar o conteúdo do documento parece se justificar quando se observa o tamanho das concessões que São Paulo se viu obrigada a fazer. Segundo o Estadão, “não se discute a importância que a Copa do Mundo tem como evento mobilizador de paixões e multiplicador de ganhos econômicos, e é claro que as cidades-sede são privilegiadas por abrigar seus jogos. Mas isso não pode ser argumento para que o poder público renuncie às suas obrigações e, no limite, contrarie a lei”.