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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira

A prisão do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci nesta segunda-feira (26/9) vem após o ministro da Justiça, Alexande Moraes, dizer em reunião com o Movimento Brasil Livre no final de semana que nesta semana haveriam novas fases da operação “lava jato”. Segundo a assessoria de imprensa da pasta, a declaração era uma "força de expressão", usada por Moraes com o intuito de garantir a continuidade das investigações. "Teve a semana passada e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos. Quando vocês virem esta semana, vão se lembrar de mim", disse o ministro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Tentativa de abafar
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, comparou o recente movimento no Congresso Nacional pela aprovação de um projeto de anistia ao caixa dois ao início da reação que implodiu a operação mãos limpas, na Itália, na década de 1990. Para Janot, o projeto da anistia, visível resposta dos meios políticos contra a “lava jato”, é similar ao decreto Conso, conjunto de medidas adotada pelo então ministro da Justiça italiano Giovanni Conso para descriminalizar a movimentação de recursos de campanhas eleitorais não declarados às autoridades fiscais. As informações são do jornal O Globo.


Jurisprudência anima Temer
Um caso na corrida para prefeito da cidade de Louveira (SP) pode ser utilizada pelo presidente Michel Temer como jurisprudência — o ocupante do Palácio do Planalto foi julgado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo por ter doado acima do limite em campanha. No caso de Louveira, um candidato inicialmente foi declarado inelegível pelo mesmo motivo. Mas agora o TRE-SP decidiu por 4 votos a 2 por absolvê-lo, por entender que a doação não representou abuso de poder econômico. "É uma decisão importante, recentíssima e reconhece a jurisprudência do TSE", afirma Gustavo Guedes, advogado eleitoral do presidente, sobre o caso do interior paulista. O candidato de Louveira chegou a receber uma ligação do gabinete da Presidência solicitando autorização para usar o processo. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Massacre do Carandiru
Os julgamentos dos 74 policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru, em que 111 presos foram assassinados, vão ser reanalisados nesta terça (27) pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal do Júri de São Paulo. E podem ser anulados. Os policiais foram julgados em cinco tribunais de júri. Em todos, o resultado foi o mesmo: condenação, a penas que variaram de 48 anos a 624 anos de reclusão. Os advogados dos acusados, no entanto, apelaram, argumentando que as decisões dos jurados foram manifestamente contra as provas. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


Surpresa no Cade
Integrantes do Cade se surpreenderam com afirmações de que o conselheiro Gilvandro de Araújo, um dos cotados para assumir a presidência do colegiado, tem ligações com o PT. No Cade desde 2004, é concursado e já foi procurador-geral. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.


Trabalhista na Holanda
Uma sentença inusitada da Justiça do Trabalho retirou a responsabilidade de uma empresa brasileira, parte de um grupo estrangeiro, pelo programa de participação acionária (stock options) oferecido a funcionários. Pela decisão da 4ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa (PR), quem deveria responder pelo benefício seria a matriz, o que obrigaria o trabalhador a ingressar com ação na Holanda. As informações são do jornal Valor Econômico

Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2016, 12h58

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