Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Grupo restrito

Impedir homem gay de doar sangue viola princípio da igualdade, diz OAB

Proibir que doem sangue homens que tenham tido relações sexuais homossexuais nos últimos 12 meses viola o princípio da igualdade ao considerar o sexo anal entre homens como comportamento de risco para incidência do vírus da Aids, ignorando o uso de preservativo. O argumento é do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em pedido para ingressar como amicus curiae em processo que discute normas em vigor no país.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.543, o Partido Socialista Brasileiro quer acabar com as restrições impostas por portaria do Ministério da Saúde e resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A petição é assinada pelo advogado Rafael Carneiro, do Carneiros e Dipp Advogados.

A Anvisa argumenta que seu objetivo é proteger o interesse coletivo para garantir a maior segurança do sangue doado, usando como justificativa evidências epidemiológicas e técnico-científicas. Já o Ministério da Saúde cita pesquisas da Inglaterra e dos EUA como argumento para a proibição.

Estudos britânicos mostram que homens que praticam sexo com outros homens nos últimos 12 meses, se comparados aos que não tiveram o mesmo comportamento, apresentam risco 60% maior de fazer uma transfusão de sangue contaminada por HIV. E os dados norte-americanos apontam que a incidência do vírus é maior entre doadores homens que tiveram relação sexual com outro homem nos últimos 5 anos.

OAB entende que o comportamento de risco está no sexo sem preservativo, e não nas relações sexuais de homens gays.
Reprodução

Segundo a Advocacia-Geral da União, as normas não estigmatizam um grupo específico de pessoas, pois apenas reconhecem e regulam comportamentos de risco associados à infecção por doenças transmissíveis em doação de sangue.

Já a OAB diz que dados do próprio Ministério da Saúde mostram que, entre homens, 43,5% dos casos de contágio de Aids ocorreram por relações heterossexuais; 24,5% nas homossexuais e 7,7% nas bissexuais. O restante seria motivado por transmissão sanguínea.

"A primeira falha do critério de generalização eleito pela regra: não é a relação homossexual entre homens que incrementa o risco de transmissão de HIV, mas o sexo anal. É esta pratica que amplia em 18 vezes o risco de transmissão de HIV, seja praticada entre homossexuais ou heterossexuais", diz o Conselho Federal.

A entidade avalia que o combate à transmissão de HIV por transfusão sanguínea deve começar com a imposição de regras para quem mantiver relações sexuais sem preservativo. "A prática do sexo anal é comum à toda população, independentemente de sua orientação sexual ou gênero, sendo, portanto, [a homossexualidade] um critério inviável para se estabelecer a exclusão de apenas um grupo em que presumidamente esta prática ocorre."

O Ministério Público Federal também já apresentou parecer sobre o assunto. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, escreveu no dia 6 de setembro que o impedimento é uma atitude discriminatória e inconstitucional. O relator da ADI é o ministro Edson Fachin.

Clique aqui para ler o parecer da OAB.
ADI 5.543

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2016, 18h08

Comentários de leitores

7 comentários

O dever começa em casa

Denis Acioli (Industrial)

Seria justo que os dirigentes da OAB publicassem uma nota e mantivessem em sua carteira uma comunicação dando prioridade a receber sangue de infectados por HIV em caso que precisem de transfusão.

Impugnações questionáveis

Amauri Alves (Advogado Autônomo)

Interessante verificar a linha de argumentação de alguns como o do Roberto (Estudante de Direito - Civil), conhecedor nato das práticas homossexuais como nenhum outro. Sim, pois apenas um grande conhecedor pode fazer apontamentos genéricos parecerem tão precisos.

Enfim, como bem colocado pelo MP e OAB não e o sexo anal que aumenta ou diminui a incidência do HIV, mas sim o sexo sem preservativo.

Não indica o suposto parecer de diversos países ser a prática certa, mas pode apontar para equívocos cometidos por muitos.

Será que essa restrição também vale para transplantes e doação de órgãos?

O critério é científico!

Eududu (Advogado Autônomo)

Como muito bem esclareceu o artigo "Prazo que restringe doação de sangue por homossexual homem é razoável", escrito por Gil Cunha De Santis, Maria Cleusa Guedes e Eugênia Maria Amorim Ubiali, publicado aqui no Conjur em 28 de junho de 2016, o prazo de inaptidão para doadores de sangue é estabelecido através de critérios científicos e estatísticos. Vale lembrar, segundo o mencionado texto, que, para homem que se relaciona com homem, "na Alemanha, Suíça e Holanda, entre outros, a inaptidão é definitiva. No Canadá e na Nova Zelândia, o prazo é de cinco anos. Outros países como Reino Unido, Argentina, Austrália e Suécia o prazo é de 12 meses." ...

Há várias causas de impedimento à doação, como por exemplo o uso de drogas e a simples a detenção por mais de 24 horas (12 meses também). E aí, se os enquadrados nas hipóteses quiserem doar sangue, a OAB vai se manifestar também?

Ora, parem de querer enxergar preconceito e discriminação em tudo. Isso é vontade de aparecer, projetando defeitos nos outros. Acima disso está a saúde pública e o direito dos receptores do sangue doado.

E o troféu melancia no pescoço vai para a OAB...

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 03/10/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.