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Assinatura polêmica

Suposto analfabetismo de candidato gera divergência em audiência do TSE

O debate sobre o suposto analfabetismo de um candidato foi um dos temas analisado pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral na sessão desta quinta-feira (22/9), nos julgamentos dos primeiros recursos de candidatos referentes às eleições municipais de 2016.

No caso em julgamento, o candidato teve o pedido de candidatura deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral, mas o Ministério Público Eleitoral recorreu.

A ministra Luciana Lóssio, relatora, afirmou que o postulante a candidato não deu provas ao juiz eleitoral de ser alfabetizado e se recusou a fazer um teste para isso. Além disso, ressaltou que saber escreve o nome não comprova alfabetização. Ela votou pelo indeferimento da candidatura, no que foi acompanhada pelo ministro Teori Zavascki.

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“A mera assinatura de documentos não é apta a comprovar a condição de semialfabetizado. A declaração de escolaridade, na qual se atesta apenas a conclusão da primeira série do ensino fundamental, não é documento idôneo para se concluir que o candidato seja alfabetizado, isto é, saiba ler e escrever minimamente. Tanto que o juiz eleitoral determinou a realização de teste, conforme faculta o artigo da nossa resolução, tendo o candidato, contudo, se negado a realizá-lo”, disse Luciana Lóssio.

No TSE, o ministro Herman Benjamin rejeitou o recurso, afirmando que o dispositivo que impede o analfabeto de concorrer deve ser lido no conjunto do texto constitucional.

"Aqui nós não podemos fazer juízos que venham a estabelecer uma incompatibilidade entre o parágrafo 4º do artigo 14 da Constituição [que afirma serem inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos] com o restante dos valores, dos princípios, dos objetivos da ordem constitucional”, disse Benajamin, que foi acompanhado pelo ministro Napoleão Nunes Maia.

O caso agora está empatado, já que o ministro Henrique Neves pediu vista do processo para melhor exame. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE. 

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2016, 7h58

Comentários de leitores

1 comentário

Funcionalidade

Gilberto Strapazon - Escritor. Analista de Sistemas. (Consultor)

As regras eleitorais ainda permitem tantos casos.
Pessoalmente acho que a pessoa realmente deveria comprovar não ser um "analfabeto funcional", o que neste caso inclui muitos universitários também.
Assim não seria uma mera questão de diploma. mas de conhecimento comprovado.
Temos grandes pessoas por toda história com menor escolaridade mas que apresentaram sempre um grande conhecimento e não apenas "decoreba".

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