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Decisões conflitantes

Gilmar Mendes critica prisão "confusa" de ex-ministro da Fazenda Guido Mantega

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A prisão do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e sua soltura poucas horas depois, tornaram a situação "confusa". Afinal, se havia motivos para prender, como eles teriam sido extintos cinco horas depois, para a que a soltura fosse determinada? A análise é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

Fato de Mantega acompanhar tratamento de sua mulher não justificaria o fim prisão, se essa estivesse dentro da lei, diz Gilmar.

Em evento promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo, nesta sexta-feira (23/9), o ministro diz que há contradição entre as decisões tomadas pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Nessa quinta-feira (22/9), Guido Mantega foi preso no Hospital Albert Einstein, na zona Sul de São Paulo, pela Polícia Federal, por ordem de Moro. Horas depois, foi solto, pelo mesmo juiz.

Mantega é acusado de pedir a ajuda de empresários que conseguiram contratos com a Petrobras para pagar dívidas de campanha para o Partido dos Trabalhadores. O ex-ministro estava no hospital acompanhando sua mulher, que trata de um câncer há dois anos.

Advogados criticaram a atitude de Moro, afirmando que a mudança de sentido na ação do julgador pode ter ocorrido para agradar a opinião pública.

Para Gilmar Mendes, o fato de Mantega estar no hospital acompanhando sua mulher não justificaria a anulação da prisão. "Todos os dias pais são presos, deixam seus filhos e suas famílias, e mesmo assim são presos, se o pedido estiver de acordo com a lei", afirmou. Dando a entender que o pedido, se foi revogado tão rápido, não estaria de acordo com a lei.

O ministro do Supremo também criticou as prisões feitas para colher depoimentos de acusados, mas disse não estar se referindo especificamente ao caso de do ex-ministro. Gilmar ressaltou que esse tipo de detenção não é prevista na lei brasileira.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2016, 16h02

Comentários de leitores

10 comentários

Pão com mantega

Macaco & Papagaio (Outros)

O ex-Ministro não é o médico que ia operar, nem era o paciente que ia se submeter à cirurgia.
Confuso é revogar prisão por razões humanitárias, pois isto não está na lei.
País de ignorantes midiáticos e bajuladores servis.

Decisão correta.

Neli (Procurador do Município)

Decisão correta. Penso que ele determinou a prisão e depois a revogou por razões humanitárias. Nada mais. Data máxima vênia, excelência,não há nada de "confusa"! A mulher do ex-ministro faz tratamento contra o câncer, assim,ele estaria a acompanhando. Assim, nada mais natural do que o magistrado ter revogado a prisão.Fiz, há algum tempo, tratamento contra o câncer e qualquer procedimento era um deus-nos-acuda(mas, eu ia sozinha!!!!) assim, fez muito bem o magistrado com grande sabedoria ter revogado a Ordem Máxima. Sem nenhuma confusão. Penso que a única crítica que se deve endereçar ao pessoal da "Lava Jato"( PF, MPF e J F) é que trabalha muito! Daqui fico cansada em ver o hercúleo trabalho desenvolvido pelos operosos funcionários federais. Parabéns a todos, sem exceção.

Prezado Doutor Ricardo Cubas (Advogado Autônomo),

Weslei F (Estudante de Direito)

Estou apenas no 1° ano do direito. Por conseguinte, não vi tal matéria ainda.

Desculpe-me, mas os senhor não fundamentou nada! o fato é o direito positivado e não a filosofia ou a ideologia cega.
Ora, prisões cautelares nas circunstâncias seriam somente duas: Temporária ( Lei 7.960/89) e Preventiva (Capítulo III do CP).

No despacho do juiz Sérgio Moro:

“No dispositivo desta parte desta decisão, faltou o nome do investigado Guido Mantega. Fica então retificado o dispositivo daquela decisão nos seguintes termos: "Assim, atendidos os requisitos do artigo 1.º, I e III, Lei n.º 7.960/1989, sendo a medida necessária pelas circunstâncias do caso, defiro parcialmente o requerido pela autoridade policial e pelo MPF e decreto a prisão temporária por cinco dias...”

Portanto, foi aplicada a Prisão Temporária. Agora, se estamos falando de direito positivo, portanto o doutor pode fundamentar o sua opinião do "nada confuso"?? lembrando, não é filosofia, não somos legisladores, a lei já está posta e pelo que me consta, não há a palavra “compreensível” na lei no caso específico.

http://s.conjur.com.br/dl/prisao-temporaria-mantega.pdf

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