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Organização da Justiça

Cármen Lúcia e presidentes de TRFs se reúnem para definir prioridades

Execução orçamentária, organização e funcionamento da Justiça Federal brasileira foram temas tratados entre a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, e os dirigentes dos tribunais regionais federais das cinco regiões. Segundo os presentes, no encontro não foram debatidos a criação de novos tribunais regionais federais e o aumento salarial para magistrados.

Esta foi a primeira de uma série de reuniões que a ministra pretende ter mensalmente com os presidentes dos TRFs. Antes das cortes federais, a presidente do STF se encontrou com os presidentes dos tribunais de Justiça estaduais e como pretende fazer com as instâncias da Justiça Trabalhista.

Entre os temas tratados na reunião, o presidente do TRF-5, desembargador Rogério Fialho, destacou a preocupação em apresentar uma solução rápida para o contínuo aumento de ações criminais em tramitação na Justiça Federal nos últimos anos. O desembargador creditou, em partes, esse crescimento ao aumento da capacidade investigativa da Polícia Federal por causa das novas legislações que facilitam a investigação e a colheita de provas.

Disse ainda que, diante desse aumento, a Justiça Federal tem procurado se aparelhar com o aperfeiçoamento dos Juizados Especiais Federais, com a criação varas criminais específicas para tratar de crimes de lavagem de dinheiro e contra o Sistema Financeiro Nacional, tanto nas capitais como em outras subseções.

O desembargador também ressaltou que, em época de contingenciamento de recursos orçamentários, os TRFs sofrem com falta de servidores e de juízes federais substitutos e que apesar dos concursos realizados, estes ainda são insuficientes para o preenchimento de todas as vagas.

Participaram da reunião o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (com sede em Brasília), desembargador Hilton José Gomes de Queiroz; do TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro), desembargador Poul Erik Dyrlund; da 3ª Região (sede em São Paulo), desembargadora Cecília Marcondes; da 4ª Região (sede em Porto Alegre), desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado; e da 5ª Região (sede em Recife), desembargador Rogério de Meneses Fialho Moreira.

Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2016, 10h42

Comentários de leitores

1 comentário

Acordos penais

Helio Telho (Procurador da República de 1ª. Instância)

À regulamentação dos acordos penais entre acusação e defesa são o caminho.

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