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Encarceramento indefinido

STJ suspende julgamento para esperar definição do STF sobre pena antecipada

Na primeira sessão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça sob a presidência da ministra Laurita Vaz, a questão da prisão antes do trânsito em julgado veio à tona. Foi aberta divergência sobre o início do cumprimento da pena, se a partir da condenação em segunda instância ou apenas depois do fim da ação, como determina a Constituição.

A corte especial decidiu, por maioria, que é preciso aguardar a manifestação do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria para depois deliberarem, segundo o site da revista Época. A divergência surgiu durante julgamento sobre desvio de dinheiro público, que tem entre os réus o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Espírito Santo Valci José Ferreira de Souza, o ex-deputado José Carlos Gratz e o ex-secretário de Educação Robson Mendes Neves.

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Revista Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2016, 22h20

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