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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Advogado reclama direito de fazer sua própria defesa em processo em Portugal

Em Portugal, um advogado foi processado e impedido de fazer sua própria defesa no processo judicial. Ele acabou condenado e seu apelo foi negado, porque ele mesmo assinou o recurso. O Judiciário local explicou que, pela legislação portuguesa, o defensor está obrigado a contratar um colega de profissão para representá-lo nos tribunais.

A regra portuguesa vai ser discutida em breve pela Corte Europeia de Direitos Humanos. O caso havia sido distribuído para umas das câmaras secundárias da corte. Mas, na semana passada, o colegiado entendeu que, dada a importância da questão, era melhor que ela fosse discutida direto pela câmara principal do tribunal. Ainda não há data prevista para o julgamento.

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Revista Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2016, 15h04

Comentários de leitores

5 comentários

iludido Advogado autônomo

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

Só podia vir isso do purtuguês. Situar-se na Europa, não quer dizer primeira cultura. Será que aquele lugar está como aqui no Brasil, onde o pulítico vai descansar no trabalho e aí inventa coisas menos importante! Purtugal, deveria sim, devolver o ouro que levou do Brasil e levar os escravos que aqui deixou depois de limpar a terra. Ainda bem que o Pedro não deixou a coroa aqui. XÔ MACUMBA.

Quando a discussão chegar ao Brasil...

Leopoldo Luz (Advogado Autônomo - Civil)

... nossos ilustres legisladores provavelmente concluirão que o advogado está autorizado a advogar em causa própria, desde que pague honorários a si mesmo e recolha os correspondentes IR e ISS.
Ora pois!

Correto....

Pek Cop (Outros)

Assim em sua auto-defesa não agirá com emoção, o colega ira formular de forma técnica as alegações e irá evitar exageros de mover ações desnecessárias!!!!

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