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Necessidades tecnológicas

Processo eletrônico avança na gestão Lewandowski, mas ainda enfrenta desafios

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Depois de um início tenso com tribunais e a advocacia, o Processo Judicial Eletrônico trocou o discurso de ferramenta padrão e obrigatória pelo interesse em “seduzir” instituições e operadores do Direito.

A estratégia nos últimos dois anos foi ampliar sua estrutura e gerar “filhotes” — além de ser uma plataforma para tramitação de processos, o PJe tem, por exemplo, um sistema para gravar audiências, pretende informatizar a execução penal e busca facilitar a rotina do advogado ao reunir processos de diferentes tribunais na mesma página.

Ministro Ricardo Lewandowski deixou a presidência do CNJ no dia 12 de setembro. 

Advogados ainda apontam problemas, mas especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico reconhecem avanços e os atribuem à gestão do ministro Ricardo Lewandowski no Conselho Nacional de Justiça, entre 2014 e 2016, e ao trabalho do juiz auxiliar Bráulio Gabriel Gusmão, então gerente-executivo do PJe.

A ministra Cármen Lúcia, que assumiu a presidência do CNJ no dia 12 de setembro, ainda não definiu quem vai acompanhar de perto a ferramenta.

Uma das apostas foi reformar o próprio sistema, com o chamado PJe 2.0. É uma nova plataforma, e não só mera versão atualizada, segundo o conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, coordenador do Comitê Gestor Nacional do PJe. O usuário agora poderá “economizar” cliques, com painel de tarefas centralizados todos os documentos pendentes; organizar agenda com datas de sessões; anexar comentários nos processos, por meio de etiquetas, e deixar de ver janelas pop ups.

Em relatório divulgado nessa terça-feira (20/9), o CNJ garante que a novidade vai facilitar a correção de falhas. O PJe original foi programado sem divisão interna: simples mudanças em uma parte causavam impactos em outras, gerando efeitos colaterais. Com o 2.0, tudo foi planejado em módulos, que podem ser corrigidos de forma independente. Esse modelo mais recente é adotado no conselho desde junho deste ano e está pronto para implantação nos tribunais, dependendo de iniciativas das cortes locais.

Conselheiro Gustavo Alkmim diz que PJe 2.0 será mais dinâmico e terá menos falhas.
Gil Ferreira/Agência CNJ

Alkmim afirma ainda que o CNJ passou a firmar parcerias com o Judiciário de todo o país. A Maratona PJe procurou verificar como o processo eletrônico era usado em diferentes regiões do Brasil, ampliando recursos e funcionalidades ao sistema.

Estão em andamento projetos para permitir que juízes consultem informações por meio de tablets e assinem minutas elaboradas por assessores mesmo sem conexão à internet. Ele diz ter “absoluta certeza” de que Cármen Lúcia vai proporcionar novos avanços.

Atritos
O PJe começou a ser desenvolvido em 2009. Em 2013, sob o comando de Joaquim Barbosa, uma resolução do conselho obrigou que o sistema fosse adotado em todo o país, ainda que com falhas recorrentes e mesmo nos tribunais que preferiam outros serviços.

O Tribunal de Justiça de São Paulo, que conta com o portal e-SAJ, foi um dos críticos à medida. O juiz Tom Alexandre Brandão, assessor de Tecnologia da Informação da corte paulista, afirma que durante a presidência de Lewandowski foi possível flexibilizar a regra. Tribunais tiveram liberdade de continuar com sistemas próprios se conseguissem integrá-los com o sistema do conselho.  “O contato entre São Paulo e CNJ nessa gestão foi frequente e supervalioso”, diz o juiz.

Diálogo evitou “implantação açodada” do PJe pelo país, afirma Marcus Vinicius.
Reprodução

Na administração de Barbosa, a Ordem dos Advogados do Brasil também reclamou da ausência de canal para “ouvir quem lida diuturnamente com o sistema e enfrenta suas falhas”.

Marcus Vinicius Furtado Coêlho, na época presidente do Conselho Federal da OAB, afirma que a “sensibilidade do ministro Lewandowski impediu a implantação açodada do PJe e construiu o Escritório Virtual, uma revolucionária forma de trabalho desenvolvida em conjunto pelo CNJ e pela Ordem”.

Serviço ao advogado
O Escritório Digital, já implantado em alguns estados e com 20 mil usuários inscritos, centraliza em apenas uma plataforma todos os sistemas processuais brasileiros. Advogados que têm processos tanto na Justiça estadual, na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho, por exemplo, não precisam mais abrir cada plataforma para peticionar e acompanhar processos. O acompanhamento é único.

O advogado Frederico Preuss Duarte, presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação da OAB, considera a iniciativa um grande avanço para o dia a dia da categoria. Ele elogia outra medida já em funcionamento: o Navegador PJe, um aplicativo já configurado para quem tem problemas com atualização de navegadores ou do Java, linguagem de programação necessária para fazer o sistema funcionar.

Dessa forma, em qualquer computador torna-se possível usar o PJe. A novidade existe desde junho de 2016 e, até o início de julho, tinha chegado a 190 mil downloads.

Duarte também aguarda o lançamento de um serviço de monitoramento capaz de mostrar, em tempo real, se o processo eletrônico está funcionando de forma adequada em cada tribunal. “Hoje, quando o advogado tem algum problema no acesso, não sabe se está ocorrendo só no escritório ou na casa dele. A ferramenta é importante porque, quando a falha é na estrutura própria, não há prorrogação de prazos.”

Sobre as falhas ainda existentes, ele relata que ainda são comuns situações em que o PJe informa ter anexado documentos normalmente nos autos, sem que todos tenham sido efetivamente incluídos. Na correria do trabalho, advogados podem descobrir tardiamente a ausência de peças importantes.

Acessibilidade
A advogada Deborah Prates, que é deficiente visual e atua no Rio de Janeiro, ainda enfrenta obstáculos com o atual processo eletrônico.  Em 2013, ela teve negado pedido para apresentar petições em papel. Embora a decisão tenha sido derrubada no Supremo Tribunal Federal, a advogada conta que não consegue consultar processos sozinha, porque sempre trava a ferramenta que traduz informações a cegos.

PJe ainda não é acessível, reclama Deborah Prates.
Arquivo pessoal

Por isso, Deborah precisa sempre de ajuda na OAB-RJ. Assim, enquanto colegas de profissão podem acessar o PJe no conforto do lar ou do escritório, ela precisa se dirigir a outro local, que só funciona em horário comercial. O PJe 2.0 promete resolver a questão da acessibilidade.

Outra questão envolvendo o tema acaba de ser corrigida: em 2013, a Resolução 185 do CNJ mandou que órgãos do Poder Judiciário prestassem auxílio presencial para pessoas com deficiência e acima de 60 anos de idade, em serviços informatizados.

O problema é que alguns tribunais consideravam que a regra era aditiva, e não alternativa: para ter essa garantia era necessário ser deficiente e idoso ao mesmo tempo. Em setembro deste ano, a Resolução 245 mudou o texto, fixando o termo “ou”.

Clique aqui para ler relatório do CNJ sobre o PJe.

* Texto atualizado às 16h45 do dia 21/9/2016 para correção.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2016, 14h44

Comentários de leitores

4 comentários

O melhor

Resec (Advogado Autônomo)

O e-SAJ do TJSP é o melhor.

Navegador PJe

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Quanto ao navegador PJe, a maioria como sempre não entendeu a manobra. Os sistemas de peticionamento eletrônico no Brasil em geral foram construídos tomando por base a utilização de plugin java. Fato é que qualquer bobocá que entende algum pouco de informática, como eu, sabe que o plugin java é uma tecnologia condenada há muitos anos. Ninguém nos últimos cinco anos construiu sistemas para utilização a longo prazo com base nessa tecnologia, exceto os espertalhões de um país chamado Brasil. Ocorre que o plugin do java em navegadores tem prazo para acabar. A versão de 64 bits para Windows já não dá mais suporte a essa traquinaria. Da mesma forma, o novo navegador da Microsoft e o Google Chrome. Quanto às demais versões do Firefox, já está marcada a data para encerramento, que salvo engano deve ocorrer no final do ano. Assim, praticamente todos os sistemas de peticionamento eletrônico em uso no Brasil estão em via de se tornarem inutilizáveis, vez que irresponsavelmente montados em uma tecnologia fadada há anos ao desaparecimento. Tudo isso, claro, na conta da viúva. Assim, o que o CNJ fez para contornar a situação? Tirou da cartola o navegador PJe, que nada mais é do que uma versão congelada do código fonte do firefox, com algumas modificações. Assim, mantendo-se o código, o pessoal do PJe dá sobrevida ao plugin do java, na medida em que o plugin desaparecer por completo dos navegadores eles continuarão a liberar a mesma versão desatualizada baseada no código fonte do firefox, naturalmente expondo todos os usuários a ameaças graves de segurança tendo em vista a falta de atualização do código fonte do programa. Claro, estamos no Brasil. Ninguém precisa se preocupar com isso porque somos muito melhores do que tudo isso.

O PJe é um lixo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Usei o PJe do CNJ hoje. O nome que cabe ao sistema é um só: LIXO. Pra início de conversa, tenho dois certificados digitais emitidos pela OAB em conluio com os picaretas da Certisign. Um dos certificados funciona perfeitamente no Linux. O outro não. Nenhuma reposta por parte do pessoal do PJe, da OAB, da Certisign ou do Papa. Como resultado, tive que comprar um licença do Windows apenas para usar o PJe. Mas os problemas não param por aí. Horas para fazer funcionar. O programa que a OAB fornece para instalar a traquinaria é também um lixo, que trava toda hora. Finalmente, depois de algumas horas de suplício e já logado no PJe começa novo calvário. Inserir um mero endereço é questão de horas seguidas de trabalho. Dado o descaso como o sistema foi desenvolvido, primeiro se insere o CEP, e a partir daí o PJe consulta um banco de dados para completar o restante do endereço. Vários sites usam essa técnicas, mas o do PJe quase nunca funciona. Na medida em que o endereço não é completado a partir do CEP, por não ter conseguido acesso ao banco de dados por algum motivo, não há como continuar. Não é possível se inserir o endereço completo manualmente. A solução é, quase sempre, fornecer um endereço errado, e depois peticionar requerendo correção. Na versão do PJe em uso pelo TRF3 é pior ainda. Quase impossível se preencher todos os dados de forma adequada. Tudo isso ao preço de centenas de milhões de reais, com a conivência da OAB, e o descaso generalizado da própria classe dos advogados.

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