Necessidades tecnológicas

Processo eletrônico avança na gestão Lewandowski, mas ainda enfrenta desafios

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21 de setembro de 2016, 14h44

Depois de um início tenso com tribunais e a advocacia, o Processo Judicial Eletrônico trocou o discurso de ferramenta padrão e obrigatória pelo interesse em “seduzir” instituições e operadores do Direito.

A estratégia nos últimos dois anos foi ampliar sua estrutura e gerar “filhotes” — além de ser uma plataforma para tramitação de processos, o PJe tem, por exemplo, um sistema para gravar audiências, pretende informatizar a execução penal e busca facilitar a rotina do advogado ao reunir processos de diferentes tribunais na mesma página.

Nelson Jr./SCO/STF
Ministro Ricardo Lewandowski deixou a presidência do CNJ no dia 12 de setembro. 

Advogados ainda apontam problemas, mas especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico reconhecem avanços e os atribuem à gestão do ministro Ricardo Lewandowski no Conselho Nacional de Justiça, entre 2014 e 2016, e ao trabalho do juiz auxiliar Bráulio Gabriel Gusmão, então gerente-executivo do PJe.

A ministra Cármen Lúcia, que assumiu a presidência do CNJ no dia 12 de setembro, ainda não definiu quem vai acompanhar de perto a ferramenta.

Uma das apostas foi reformar o próprio sistema, com o chamado PJe 2.0. É uma nova plataforma, e não só mera versão atualizada, segundo o conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, coordenador do Comitê Gestor Nacional do PJe. O usuário agora poderá “economizar” cliques, com painel de tarefas centralizados todos os documentos pendentes; organizar agenda com datas de sessões; anexar comentários nos processos, por meio de etiquetas, e deixar de ver janelas pop ups.

Em relatório divulgado nessa terça-feira (20/9), o CNJ garante que a novidade vai facilitar a correção de falhas. O PJe original foi programado sem divisão interna: simples mudanças em uma parte causavam impactos em outras, gerando efeitos colaterais. Com o 2.0, tudo foi planejado em módulos, que podem ser corrigidos de forma independente. Esse modelo mais recente é adotado no conselho desde junho deste ano e está pronto para implantação nos tribunais, dependendo de iniciativas das cortes locais.

Gil Ferreira/Agência CNJ
Conselheiro Gustavo Alkmim diz que PJe 2.0 será mais dinâmico e terá menos falhas.
Gil Ferreira/Agência CNJ

Alkmim afirma ainda que o CNJ passou a firmar parcerias com o Judiciário de todo o país. A Maratona PJe procurou verificar como o processo eletrônico era usado em diferentes regiões do Brasil, ampliando recursos e funcionalidades ao sistema.

Estão em andamento projetos para permitir que juízes consultem informações por meio de tablets e assinem minutas elaboradas por assessores mesmo sem conexão à internet. Ele diz ter “absoluta certeza” de que Cármen Lúcia vai proporcionar novos avanços.

Atritos
O PJe começou a ser desenvolvido em 2009. Em 2013, sob o comando de Joaquim Barbosa, uma resolução do conselho obrigou que o sistema fosse adotado em todo o país, ainda que com falhas recorrentes e mesmo nos tribunais que preferiam outros serviços.

O Tribunal de Justiça de São Paulo, que conta com o portal e-SAJ, foi um dos críticos à medida. O juiz Tom Alexandre Brandão, assessor de Tecnologia da Informação da corte paulista, afirma que durante a presidência de Lewandowski foi possível flexibilizar a regra. Tribunais tiveram liberdade de continuar com sistemas próprios se conseguissem integrá-los com o sistema do conselho.  “O contato entre São Paulo e CNJ nessa gestão foi frequente e supervalioso”, diz o juiz.

Reprodução
Diálogo evitou “implantação açodada” do PJe pelo país, afirma Marcus Vinicius.
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Na administração de Barbosa, a Ordem dos Advogados do Brasil também reclamou da ausência de canal para “ouvir quem lida diuturnamente com o sistema e enfrenta suas falhas”.

Marcus Vinicius Furtado Coêlho, na época presidente do Conselho Federal da OAB, afirma que a “sensibilidade do ministro Lewandowski impediu a implantação açodada do PJe e construiu o Escritório Virtual, uma revolucionária forma de trabalho desenvolvida em conjunto pelo CNJ e pela Ordem”.

Serviço ao advogado
O Escritório Digital, já implantado em alguns estados e com 20 mil usuários inscritos, centraliza em apenas uma plataforma todos os sistemas processuais brasileiros. Advogados que têm processos tanto na Justiça estadual, na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho, por exemplo, não precisam mais abrir cada plataforma para peticionar e acompanhar processos. O acompanhamento é único.

O advogado Frederico Preuss Duarte, presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação da OAB, considera a iniciativa um grande avanço para o dia a dia da categoria. Ele elogia outra medida já em funcionamento: o Navegador PJe, um aplicativo já configurado para quem tem problemas com atualização de navegadores ou do Java, linguagem de programação necessária para fazer o sistema funcionar.

Dessa forma, em qualquer computador torna-se possível usar o PJe. A novidade existe desde junho de 2016 e, até o início de julho, tinha chegado a 190 mil downloads.

Duarte também aguarda o lançamento de um serviço de monitoramento capaz de mostrar, em tempo real, se o processo eletrônico está funcionando de forma adequada em cada tribunal. “Hoje, quando o advogado tem algum problema no acesso, não sabe se está ocorrendo só no escritório ou na casa dele. A ferramenta é importante porque, quando a falha é na estrutura própria, não há prorrogação de prazos.”

Sobre as falhas ainda existentes, ele relata que ainda são comuns situações em que o PJe informa ter anexado documentos normalmente nos autos, sem que todos tenham sido efetivamente incluídos. Na correria do trabalho, advogados podem descobrir tardiamente a ausência de peças importantes.

Acessibilidade
A advogada Deborah Prates, que é deficiente visual e atua no Rio de Janeiro, ainda enfrenta obstáculos com o atual processo eletrônico.  Em 2013, ela teve negado pedido para apresentar petições em papel. Embora a decisão tenha sido derrubada no Supremo Tribunal Federal, a advogada conta que não consegue consultar processos sozinha, porque sempre trava a ferramenta que traduz informações a cegos.

Arquivo pessoal
PJe ainda não é acessível, reclama Deborah Prates.
Arquivo pessoal

Por isso, Deborah precisa sempre de ajuda na OAB-RJ. Assim, enquanto colegas de profissão podem acessar o PJe no conforto do lar ou do escritório, ela precisa se dirigir a outro local, que só funciona em horário comercial. O PJe 2.0 promete resolver a questão da acessibilidade.

Outra questão envolvendo o tema acaba de ser corrigida: em 2013, a Resolução 185 do CNJ mandou que órgãos do Poder Judiciário prestassem auxílio presencial para pessoas com deficiência e acima de 60 anos de idade, em serviços informatizados.

O problema é que alguns tribunais consideravam que a regra era aditiva, e não alternativa: para ter essa garantia era necessário ser deficiente e idoso ao mesmo tempo. Em setembro deste ano, a Resolução 245 mudou o texto, fixando o termo “ou”.

Clique aqui para ler relatório do CNJ sobre o PJe.

* Texto atualizado às 16h45 do dia 21/9/2016 para correção.

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