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Renan Calheiros arquiva pedidos de impeachment contra Gilmar Mendes

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou nesta terça-feira (20/9) ter arquivado dois pedidos de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. As petições foram apresentadas por Celso Antonio Bandeira de Mello e Cláudio Fontelles, com apoio de outros juristas.

Petições contra Gilmar Mendes não indicam crimes de responsabilidade nem quebra de decoro, de acordo com Senado.
Divulgação

A primeira dizia que Gilmar ofendeu os princípios de impessoalidade e celeridade processual no julgamento de processos no Supremo. Outra argumentava que o ministro teria cometido “atos incompatíveis” com a honra e o decoro no exercício de suas funções.

Renan, no entanto, disse que as duas denúncias basearam-se basicamente em matérias jornalísticas e declarações do ministro à imprensa, considerando “insubsistente” o conjunto probatório presente nos autos. Assim, nenhum dos pontos relatados demonstra incompatibilidade dos atos do ministro com a honra ou o decoro nem elementos que configurem crimes de responsabilidade.

“Em juízo preliminar, não cabe ao Senado, como já fizemos em outras oportunidades, processar e julgar o ministro por condutas atinentes exclusivamente ao cargo que ocupa, e nos exatos limites de seus poderes”, afirmou o presidente da Casa. Renan disse que o mesmo entendimento estende-se às condutas de Gilmar Mendes, quando ausente da corte, manifesta suas opiniões pessoais, o que entende como “uma faculdade que é garantida a qualquer cidadão”. Com informações da Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2016, 15h56

Comentários de leitores

2 comentários

Renan Calheiros arquiva pedidos de impeachment contra Gilmar

WRezende (Advogado Autônomo - Consumidor)

Senhores(as), há um erro formal nesse ato do Presidente do Senado. Não cabe a ele receber ou não a Denúncia contra um Ministro do STF. Cabe à Mesa do Senado, conforme inteligência do art. 44, da Lei 1.079/50, que define os Crimes de Responsabilidade e regula seu Processo de Julgamento.

Será que quem o denunciou não sabe disso?

Extrapolação

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Tenho concordado com boa parte do que o Ministro Gilmar Mendes vem dizendo nos últimos anos, notadamente em relação a questões que envolvem o PT. No entanto, creio que na condição de julgador ele vem extrapolando desde há muito, esquecendo-se que para julgar é preciso isenção. Vale o velho ditado de Paulo: "tudo nos é lícito, mas nem tudo no convém". Assim, em homenagem à isenção da Jurisdição, creio que houve um erro ao se determinar o arquivamento desses pedidos. Se o Ministro quer opinar e tirar conclusões fora dos autos, certas ou erradas, deveria virar advogado ou jornalista, atividades que exerceria muito bem principalmente quando o assunto são os desvios do PT.

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