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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, afirma que não tem responsabilidade sobre o prazo de tramitação da ação contra a chapa formada em 2014 por Dilma Rousseff e Michel Temer. Ele alega que a questão é de calendário e não depende de ato dele. "Eu sou apenas o presidente do tribunal. O 'timing' não é meu. Quando o relator disser que o processo está pronto para votar, eu ponho na pauta", afirmou. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Propina para a chapa
Em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral nesta segunda-feira (19/9), Otávio Marques de Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, afirmou que a empresa pagou R$ 1 milhão em propina à chapa Dilma-Temer em 2014. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Questionando o pacote
O presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, questionará, nesta terça-feira (20/9), em Brasília, a constitucionalidade de ao menos dois pontos do pacote do Ministério Público contra a corrupção: provas obtidas por meio ilícito e restrições ao Habeas Corpus. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.


Toffoli impedido
O ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antônio Dias Toffoli, pode ficar impedido de atuar em casos que envolvam a empreiteira Queiroz Galvão. Ele foi contratado em 2005 pelo então vice-presidente consultivo do conselho da empresa, José Antonio de Queiroz Galvão, para representar o consórcio liderado pela empresa em processo administrativo conduzido pelo Tribunal de Contas da União sobre indícios de superfaturamento. As informações são do jornal Valor Econômico.


Renan sem tempo
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido dos advogados do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na denúncia que o acusa de ter despesas pessoais pagas pela Mendes Junior. O ministro rejeitou pedido para suspender o prazo para complementação da defesa. Segundo as investigações, a empreiteira pagou pensão alimentícia à jornalista Mônica Veloso, com quem o parlamentar tem uma filha. As informações são do jornal Valor Econômico.


Santander investigado
O Ministério Público instaurou inquérito para investigar supostas irregularidades no SantanderPrevi. Na decisão, menciona falhas de dirigentes em relação à governança, exercida sem transparência e má gestão dos recursos dos participantes e assistidos. As informações são da coluna Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo.


Acordo com MPF
A BEM Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM), empresa do grupo Bradesco, fechou acordo com o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da operação greenfield e se comprometeu a depositar R$ 104 milhões como garantia para cobrir eventual prejuízo em investimento em fundos de pensão investigado pelos procuradores. O MPF também fechou acordo com a empreiteira OAS, no valor de R$ 240 milhões. As informações são do jornal Valor Econômico.


Defensoria como MP
Quase um ano após uma polêmica campanha publicitária que comparou transexuais a carros com peças defeituosas, a agência Leo Burnett assinou um acordo com a Defensoria Pública de São Paulo. Proposto pela instituição, o termo prevê que a empresa desenvolva propagandas para estimular o respeito a travestis e transexuais. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


OPINIÃO
Provar é convencer
Sobre os argumentos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a grande repercussão de a denúncia do MPF contra o petista não possui provas robustas, o desembargador aposentado do TJ-SP, Aloísio de Toledo César, afirma que essa tese é enganosa. “A finalidade do processo criminal consiste em provar. E provar nada mais é do que proporcionar ao juiz a convicção sobre a existência de um fato. Isso equivale a dizer que o conjunto de circunstâncias e indícios que levaram os promotores da lava jato a propor a denúncia contra o ex-presidente Lula é por si só suficiente, pois permite formar um quadro de segurança compatível com a almejada verdade real”, escreveu em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2016, 12h36

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