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Facilidade eletrônica

Sistema de Execução Unificado começa a ser implantado no Ceará

O projeto-piloto do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu) do Conselho Nacional de Justiça está sendo testado no Ceará, pela 4ª Vara Criminal da comarca de Caucaia. Criada para melhorar a qualidade na gestão processual do cumprimento de penas no Brasil, a ferramenta possibilita o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro.

De acordo com a juíza Themis Pinheiro Murta Maia, titular da 4ª Vara, a iniciativa "é muito positiva, especialmente para a sociedade, pois evita que os apenados fiquem presos além do tempo devido, permitindo uma prestação jurisdicional mais célere.”

Além de magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, gestores prisionais e todos que atuam no processo de execução penal podem interagir com o sistema, alcançando petições, esclarecimentos e o levantamento de informações quase que instantâneas, sem burocracia.

O Seeu é resultado de parceria entre o CNJ e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que, em 2011, criou o sistema base, agora adaptado. Nos últimos cinco anos, a corte paranaense registrou economia de recursos com postagens, material de escritório e aluguel de espaço para armazenamento de processos físicos, além de ganho em recursos humanos, já que o cálculo automático de penas substitui o trabalho de servidores.

No começo deste mês, a presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará instituiu o Grupo de Trabalho para implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado, que está sob a coordenação do juiz Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior. “Esse sistema é importante porque ajuda no combate à morosidade processual, um dos grandes desafios do Poder Judiciário”, ressaltou o juiz, titular da 3ª Vara de Execuções Penais de Fortaleza.

Além do Ceará, já aderiram ao Sistema os tribunais de Minas Gerais, Piauí, Distrito Federal, Pernambuco, Pará, Rio Grande do Norte, Bahia e Mato Grosso, além do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2016, 20h09

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