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Retorno ao cárcere

Réu liberado pelo STF pode ser preso de novo quando há novos fundamentos

O juiz federal Sergio Fernando Moro não violou a autoridade do Supremo Tribunal Federal ao decretar a prisão preventiva de um acusado que, por decisão da corte, já havia sido liberado anteriormente. É o que entendeu o ministro Teori Zavascki ao negar pedido do empresário Adir Assad, um dos investigados na operação “lava jato”.

Ele foi preso preventivamente em março de 2015. Em dezembro, a 2ª Turma do STF considerou que Moro agiu por “presunção, sem fundamentação idônea, de que o paciente seguirá a cometer crimes”. Os ministros trocaram as grades por medidas alternativas, como prisão domiciliar e monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Já em agosto deste ano, Moro voltou a decretar a custódia cautelar do empresário. A defesa do empresário, então, ajuizou Reclamação no STF, apontando ofensa à decisão da própria Corte no julgamento do Habeas Corpus 130.636.

Teori, porém, entendeu que o juiz apresentou justificativas diversas das foram apontados na primeira ordem de prisão, que acabou sendo considerada inadequada pela 2ª Turma. Segundo Moro, fatos e provas supervenientes revelavam indícios de envolvimento do empresário em operações de lavagem de dinheiro junto à construtora Odebrecht, que teriam como objetivo viabilizar o pagamento de propina a agentes públicos.

Para ministro, nova decisão fundamenta motivo da nova prisão de Adir Assad.
Reprodução

Enquanto, no primeiro decreto de prisão, os argumentos envolviam ilícitos praticados entre os anos de 2009 e 2012, as operações citadas na nova decisão teriam acontecido após 2012.

O ministro, portanto, não viu nenhuma violação à decisão da corte. Pela via de Reclamação, ele considerou inviável examinar a idoneidade dos novos fundamentos apresentados pela instância originária. Se a defesa discordar, deve recorrer ao juízo competente e por outro instrumento, disse Teori.

Assad já foi condenado a 9 anos e 10 meses de reclusão, por associação criminosa e lavagem de dinheiro, apontado como operador no repasse de propina das empreiteiras OAS, Mendes Júnior, Setal Óleo e Gás e MPE Montagens. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Rcl 25.061

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2016, 22h17

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