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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Justiça do estrangeiro

Taxas judiciais vão custar seis vezes mais em pedidos de imigração no Reino Unido

O governo do Reino Unido decidiu aumentar o valor das taxas judiciais nos pedidos de imigração e asilo. O plano é subir em até seis vezes e criar outras novas taxas para apelações para a segunda instância. O aumento, que deve reduzir a quantidade de processos judiciais de estrangeiros, é justificado pelo governo como uma forma de tornar a Justiça menos custosa para o bolso do contribuinte.

Atualmente, o imigrante que tem seu pedido de permanência no país negado e precisa recorrer ao Judiciário paga uma taxa inicial de 80 libras (R$ 340). Esse valor deve subir para 490 (R$ 2 mil). Se é preciso fazer uma audiência na corte, o custo atual é de 140 libras (R$ 600), mas deve subir para 800 (R$ 3,4 mil). Ainda devem ser criadas duas novas taxas: 350 libras (R$ 1,5 mil) para apelar à segunda instância e 510 libras (R$ 2,1 mil) caso o tribunal decida julgar esse apelo.

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Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2016, 11h09

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