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Entrada pelo Paraguai

Contrabando de cigarros impediu arrecadação de R$ 4,9 bi, diz associação

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O governo brasileiro deixou de arrecadar R$ 4,9 bilhões em impostos em 2015 por causa da venda de cigarros falsificados e ilegais, segundo a Associação Brasileira de Combate à Falsificação. A entidade aponta ainda 85% dos cigarros contrabandeados vêm do Paraguai, entrando por Foz do Iguaçu (PR) e pelo rio Apá (MS).

Além do contrabando, outra fonte de cigarros ilegais tem se destacado: a produção do produto em fábricas clandestinas instaladas em território nacional. De janeiro a julho deste ano foram fechadas pela Polícia Federal quatro destas fábricas em diferentes cidades brasileiras, todas mantidas com equipamentos contrabandeados e com força de trabalho similar à mão de obra escrava, com imigrantes clandestinos. O contrabando ocupa 30% do mercado nacional, que hoje é de 90 bilhões de cigarros.

A disparidade de preço entre os cigarros legais e ilegais torna o mercado atraente para o contrabando, afirma o presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), Luciano Barros. “Atualmente, o custo com tributos já representa aproximadamente 80% do preço do cigarro formal, o que vem deixando o setor extremamente atrativo para o mercado ilegal. Tudo isso tem pressionado a cadeia produtiva formal, que se vê forçada a encerrar operações de unidades fabris, impactando diretamente a geração de empregos, a renda da população e a arrecadação de impostos”, diz Barros.

Ele afirma que o país só se preocupa em cuidar da situação quando ela chega às esferas policial e jurisdicional, o que é ineficiente e caro. “O Paraguai hoje produz praticamente mais que a indústria nacional brasileira e tem um consumo interno de apenas 5% dessa produção. Os outros 95% são destinados a outros países, em especial ao  Brasil, por meio das grandes áreas de fronteira existentes. E é exatamente isso o que causa a perda de competitividade da indústria nacional frente a estes produtos ilegais”, disse.

Para chegar até o ato de contrabandear o cigarro, as quadrilhas especializadas cometem outros crimes. Um deles é o roubo de veículos, que são usados para carregar as mercadorias. Um estudo do Idesf no ano passado apurou que 71,51% dos veículos carregados com cigarros são provenientes de furtos e roubos.

Tributação na mira
Para o Idesf, o governo tem a oportunidade de reduzir a tributação da área sem afetar a arrecadação é a principal solução apontada. “A criação de uma categoria de cigarros mais barata e competitiva permitiria que 30% do mercado caracterizados pela evasão fiscal se revertessem em tributos para o Estado, postos de trabalho para a população e receitas para programas sociais, educacionais e sanitários. Eliminar o contrabando de forma inteligente acaba também com os crimes que o antecedem”, diz Barros.

No início deste ano foi baixado um Decreto Federal (8.656/2015) pela ex-presidente Dilma Rousseff, que estabeleceu um aumento do IPI de cigarros em duas fases, sendo a primeira aplicada no dia 1º de maio e a segunda em 1º de dezembro. Além disso, o preço mínimo de venda do produto ao consumidor passo a ser de R$ 5. Os produtos informais costumam são vendidos a R$ 3.

"O Governo Federal tem autonomia para equilibrar a tributação e solucionar o problema na raiz. Aliás, essa é a lógica do IPI: o imposto serve para corrigir falhas de mercado, como claramente é o contrabando. Mas, para isso, precisa de vontade política, coragem e responsabilidade” conclui Barros.

Lilian Céspedes é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2016, 16h16

Comentários de leitores

4 comentários

Tema espinhoso

João Peres_ (Jornalista)

Oi, Herman. Estou fazendo um trabalho a respeito desse assunto e gostaria de conversar com você. Se puder, mande um e-mail e te explico: joaomdperes@gmail.com Obrigado.

atividade perigosa

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Quem conhece a realidade das fronteiras sabe que junto do cigarro, uma atividade licita, no estrangeiro vem a droga e as armas de grosso calibre, como as utilizadas para roubar bancos e assassinar policiais. No tocante ao prejuízo das empresas, me preocupo mais com o prejuízo da saúde, pois o tal cigarro paraguaio não tem nenhuma preocupação com saúde pública. Não é difícil combater mais efetivamente tal crime, basta alterar a lei para determinar o perdimento imediato de bens utilizados no transporte de cigarros e, criar o tipo penal com reclusão se o veículo usado for produto de roubo ou adulteração, com pena maior para a primeira hipótese. Os valores obtidos com apreensão serem investidos na fronteira 40% e na saúde 60%. Enquanto a polícia apreender dez, vinte vezes o mesmo caminhão, ou o cara pagar uma fiança de R$ 50.000,00 numa transação que dá lucro de 10 milhões teremos essa atividade.

diversas pseudos associações, opiniões à conveniência

HERMAN (Outros)

O Brasil foi tomado por incontáveis sindicatos e associações, que em verdade formam verdadeiras "ORCRINS". Sindicatos oficialmente registrados, são mais de 20 mil. Já associações, centenas de milhares. Umas se formam para interesse e servir determinados grupos empresariais, pretendendo formalizar CARTEIS de determinado seguimento. Fazem união "secreta" de empresas do mesmo ramo de negócios, que estabelecem entre si acordos para fixar ataques a pessoas e grupos que "incomodam". Contratam policiais e fiscais aposentados, prestam patrocínio às operações de seu interesse e chegam a subornar autoridades para obtenção de benefícios aos seus financiadores. Formam redes de informações privilegiadas. Não que seja correto o contrabando de cigarros e/ou afins, porém muito cuidado em proteger a maior indústria, aliás, dona de 98% do mercado de cigarros. Porque será que apenas uma empresa domina esse segmento? Será que um dia teremos a operação "PITEIRA LIMPA"! Será que quem fiscaliza essa poderosa empresa re$iste às inve$tidas? Inclusive, tem uma pseudo associação que foi formada por ex-advogado da poderosa empresa, este assedia policiais de norte a sul do País, com propostas de "trabalho", inclusive arrebanha diversos aposentados. Existe lixo sob o entulho, em todo lugar.

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