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Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo

Segundo a Folha de S.Paulo, cinco empresas que estão negociando com o Ministério da Transparência, AGU, TCU e Ministério Público Federal acordos de leniência têm até esta segunda-feira para apresentar documentos que já foram solicitados seis meses atrás. Se não cumprirem a ordem, perdem, em até 60 dias, o direito ao acordo, sendo, assim, declaradas inidôneas. De acordo com o ministro Torquato Jardim, as empresas são "as de sempre, as que aparecem nos jornais todos os dias".

Ainda vale

De acordo com a Folha de S.Paulo, a notícia é de que a denúncia contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva usou delação rejeitada do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS. A denúncia foi apresentada pela força-tarefa da operação lava jato na última quarta-feira e contém informação que só aparece no esboço da delação premiada do empresário, que foi recusada pela Procuradoria-Geral da República. Pinheiro foi o responsável por dizer que a OAS descontava repasses que fez para o apartamento tríplex do Guarujá de uma conta-corrente que a empreiteira mantinha com o PT e que era usada para pagar propina de obras da Petrobras.

Rombo considerável

Receita Federal vai cobrar mais de R$10 bilhões dos investigados na operação lava jato. O órgão estimou o montante sonegado em tributos da União e fraudes fisais e a maior parte dos valores refere-se a impostos não recolhidos ente 2010 e 2014, por 28 empreiteiras acusadas de corrupção, acrescidos de juros e multas. O rombo foi rastreado pela Receita em investigação conjunta com policiais federais e procuradores por meio da identificação de serviços fictícios, uso de notas frias, contas secretas no exterior e bens em nome de terceiros ou empresas offshores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Mais depoimentos

Também no Estado de S.Paulo, o juiz Sérgio Moro autorizou o depoimento do ministro dos Transportes do governo Temer, Maurício Quintella (PR-AL), e dos deputados Hugo Motta (PMDB-PB), Carlos Marun (PMDB-MS) e Jovair Arantes (PTB-GO), aliados do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Todos eles devem falar como testemunhas de defesa da jornalista Cláudia Cruz, mulher de Eduardo Cunha, em ação penal na operação lava jato. Ela é acusada de evadir dinheiro e lavar US$ 1 milhão de crimes praticados pelo ex-presidente da Câmara no esquema de corrupção da Petrobras.

Apoio financeiro

No jornal O Globo, as doações empresariais a candidatos estão proibidas, mas a influência de empresas em campanhas continua, com as empreiteiras ainda predominando, segundo conclusão de pesquisa inédita da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV-Dapp), que, a pedido do jornal, cruzou CPFs de doadores de candidatos à prefeitura do Rio com CNPJs ativos. Do conjunto de doadores dos candidatos a prefeito do Rio, 59 deles doaram mais de R$ 30 mil, cada um. Só um deles não é ligado a nenhuma empresa. Todos os outros 58 desse grupo têm altos cargos em companhias — como sócio, diretor, administrador ou presidente. Somados, representam um total de 643 empresas, a maior parte do setor de construção e engenharia. A disputa deste ano é a primeira em que a lei permite apenas financiamento de pessoas físicas, o que faz com que todas as contribuições sejam legais.
 

Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2016, 13h11

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