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Cultura uniforme

Ministério Público quer padronizar cursos de formação e concursos pelo país

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O Conselho Nacional do Ministério Público lançou nesta semana um órgão que deve definir parâmetros para concursos públicos do próprio MP e quais conteúdos programáticos devem estar nos cursos de formação e aperfeiçoamento de seus membros e servidores.

A Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público terá sede no CNMP, em Brasília, e tem como atribuições “promover o credenciamento e o controle” desses cursos, estabelecer critérios de notas, elaborar tabela de remuneração de professores e fixar “modelo didático-pedagógico do ensino profissional e humanístico” para os membros do MP, entre outras tarefas. 

O regimento interno estabelece ainda que a unidade definirá “diretrizes básicas e os requisitos mínimos para a realização dos concursos públicos de ingresso no Ministério Público Brasileiro”, regulamentando inclusive a aplicação de exames psicotécnicos.

Seu primeiro presidente é o advogado Esdras Dantas de Souza, membro do conselho desde 2013 e presidente da Associação Brasileira dos Advogados. Souza disse à revista eletrônica Consultor Jurídico que a ideia não é criar uma “superescola”, mas fazer parcerias com unidades do MP já implantadas no país para debater modelos.

Norte a sul
A cerimônia de posse ocorreu na última terça-feira (13/9). O procurador-geral da República e presidente do CNMP, Rodrigo Janot, afirmou durante o evento que a unidade nacional não vai concorrer com as estruturas já existentes no MP estadual e federal. O objetivo principal é oferecer cursos de treinamento e produzir uma “cultura institucional própria do Ministério Público”.

Segundo ele, é preciso que promotores e procuradores tenham conhecimento suficiente para que investigações de lavagem de dinheiro sejam homogêneas, seja no Amazonas ou no Rio Grande do Sul.

Janot disse que os cursos são necessários para superar “aquilo que as escolas clássicas de Direito não oferecem para nossa profissão”. “Não se aprende em nenhuma escola como investigar, interrogar e negociar, nem técnicas de tratamento de dados telefônicos”, declarou.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot (ao centro), lança unidade do MP que terá Esdras Dantas de Souza (à dir.) como presidente e Sérgio de Souza (à esq.) como vice.
Divulgação/CNMP

O foco da unidade é o ensino a distância. O presidente diz que um dos primeiros cursos será sobre recuperação de ativos desviados por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas, gravado na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.

Esdras Souza firma que fará uma “administração austera”, sem exigir muitos recursos financeiros do CNMP. “Esta minha última missão neste Conselho foi uma dádiva de Deus. Certamente, o coroamento da mais importante atividade que exerço em minha vida, há mais de 36 anos, que é o magistério jurídico”, declarou em seu discurso.

O conselheiro Sérgio Ricardo de Souza, vice-presidente da unidade, afirma que a iniciativa será importante para a criação de uma metodologia na formação do Ministério Público brasileiro. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2016, 7h52

Comentários de leitores

10 comentários

Raiva da incompetência

Macaco & Papagaio (Outros)

A CF diz que o advogado é indispensável á Administração da Justiça.
Portanto, não é uma profissão para qualquer um que se matricula numa faculdade prostituída ´pagou-passou´ e que quer, assim, atropelar a lei.
Passar no exame da OAB é fácil para quem estuda.
Se não passar, seja ANALISTA,ESCRITOR, JURISTA DA CONJUR ou Administrador.

OAB não tem poder de qualificar ninguém. Isso é um abuso

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. O papel de qualificação é de competência das universidades e não de sindicatos. A própria OAB reconhece isso. É o que atestava o art. 29 § 1º do Código de Ética da OAB "Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de advogado conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas. Esse disposto foi revogado de forma sorrateira pelo novo Código de Ética da OAB. Mas a revogação tem efeito "ex-nunc". Onde já se viu o Estado (MEC), outorgar um diploma com o Brasão da República e um sindicato ou órgão de fiscalização da profissão negar o registro profissional, subvertendo os cânones constitucionais entre eles o art. 209 que diz que compte ao poder público avaliar o ensino.Isso é Brasil. Art. 22 da CFdiz: Compete privativamente a União legislar sobre ;(EC nº19/98) (..) XVI -organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões.OAB não tem interesse em melhorar o ensino jurídico; não tem poder de regulamentar leis, não tem poder de legislar sobre exercício profissionail e não tem poder de avaliar ninguém. Mas para calar nossas autoridades, depois do desabafo do então Presidente do TJDFT Desembargador Lécio Resende: "Exame da OAB É uma exigência descabida.Restringe o direito de livre exercício que o título universitário habilita", pasme, OAB usurpando papel do omisso Congresso Nacional, isentou do seu exame caça-níqueis os bacharéis em direito oriundos da Magistratura, do Ministério Público e os bacharéis em direito, oriundos de Portugal. E com essas tenebrosas aberrações e discriminações ainda têm a petulância de afirmarem que esse tipo de excrescência é Constitucional? Nossas lei são como as serpentes só picam os pés descalços.

Boquinha pagou passou

Macaco & Papagaio (Outros)

A CF diz que o advpgado é indispensável á Administração da Justiça.
Portanto, não é uma profissão para qualquer um que se matricula numa faculdade prostituída ´pagou-passou´ e que quer, assim, atropelar a lei.
se não conseguir passar no exame da OA, que é fácil para quem estuda, seja ou se autointitule ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA DA CONJUR.(Administrador).
dessa vez, Daniel acertou.

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