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Contratempos em voo

Tempestade de areia não anula responsabilidade de aérea por atraso

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A ocorrência de eventuais condições meteorológicas adversas não se caracteriza como caso fortuito ou força maior para afastar a responsabilidade objetiva de um fornecedor. Este foi um dos entendimentos aplicados pela 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao confirmar sentença que condenou a Emirates, companhia aérea dos Emirados Árabes Unidos, a indenizar dois empresários em danos morais. O colegiado ainda aumentou de R$ 10 mil para R$ 15 mil o valor a ser pago a cada um deles.

Em sua defesa, a empresa alegou que uma tempestade de areia em Dubai, onde os dois fariam conexão, deu causa à série de contratempos que os empresários enfrentaram. Para o relator, “caso fortuito” ou “força maior” é aquele revestido de imprevisibilidade e inevitabilidade, conforme o artigo 393, parágrafo único, do Código Civil.

“A menos que se trate de evento de magnitude excepcional, aqui não demonstrado, cuida-se de fator de risco inerente à atividade de transporte aéreo, como o são tempestades ou zonas de atmosfera encoberta, daí por que, qualificando-se como fortuito interno, não afastam o dever de indenizar, caso verificada a ocorrência de danos, no âmbito da prestação do serviço de transporte”, registrou o desembargador Umberto Guaspari Sudbrack, relator.

Desventuras em série
Conforme o processo, o problema começou no embarque em Guangzhou, na China, que atrasou quatro horas, por causa de uma tempestade de areia ocorrida em Dubai. Já embarcados, foram informados pelas comissárias de bordo que o voo de conexão com destino a São Paulo estaria esperando por eles – o que não correu.

O problema gerou um tumulto no balcão de atendimento da Emirates. A polícia de Dubai foi chamada para evitar filmagens ou fotografias, momento em que os autores foram detidos e tiveram seus passaportes recolhidos até que apagassem os registros de seus celulares.

Como a companhia aérea emitiu bilhete para o dia seguinte, os autores tiveram de pernoitar num hotel Dubai, mas sem as suas malas, que ficaram retidas no aeroporto. Ao chegarem na capital paulista, notaram que as bagagens haviam sido violadas e que não havia nenhuma reserva para Porto Alegre — contrariando a informação recebida pela companhia. Sem voo para a capital gaúcha, tiveram de dormir em São Paulo, só retornando no dia seguinte.

Proteção do CDC
A juíza Nelita Teresa Davoglio, da Vara Cível do Partenon, em Porto Alegre, observou que a tempestade de areia que atrasou o primeiro voo pode ser considerado “motivo de força maior”, como alegou a empresa. No entanto, a sequência de fatos que se deu a seguir demonstra má prestação do serviço a ponto de justificar a reparação dos danos, conforme prevê o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).  

“Observa-se que o contrato de transporte não foi devidamente cumprido, tendo a demandada prestado seu serviço de forma deficiente, causando inúmeros contratempos aos autores, sendo que eventual assistência prestada aos usuários do serviço é uma obrigação contratual da ré, a qual, por si só, não tem aptidão para afastar a caracterização da má-prestação. Diante do descumprimento do contrato pactuado entre as partes, procede o pedido de reparação por danos morais”, escreveu na sentença.

Risco do negócio
Relator do recurso, o desembargador Umberto Guaspari Sudbrack também explicou que em regiões desérticas, como a dos Emirados Árabes Unidos, uma tempestade de areia não pode ser considerada imprevisível. Se fosse assim, comparou, qualquer tempestade ou furacão teria de ser visto como “caso fortuito” em zonas de convergência de ventos tropicais. Assim, a seu ver, a ocorrência de tempestade de areia não era imprevisível, mas certa em algum momento. Insere-se, assim, esfera dos riscos inerentes ao negócio de transporte aéreo. Pela jurisprudência da corte, ressaltou Sudbrack, o atraso imotivado superior a quatro horas configura dano moral presumido.

Clique aqui para ler a sentença.
Clique aqui para ler o acórdão.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2016, 7h15

Comentários de leitores

5 comentários

Dessa vez a Justiça funcionou!

Florencio (Advogado Autônomo)

Dessa vez a Justiça foi atuante em relação à empresa! Quase sempre é contra o consumidor...

Furacão não é imprevisível

Advi (Bacharel - Tributária)

De acordo com a Turma Recursal, um furacão nos EUA em setembro e outubro não é motivo para adiar a decolagem do avião.
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A torre de controle vai ter que autorizar voos se tiver ocorrendo furacão, pois nesta época é comum a ocorrência ?
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Faz sentido.

Não existe mais excludente da responsabilidade

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Atualmente, tudo do que se pode cogitar, por mais abstratamente que seja, classifica-se como fato previsível. Logo, não será mais considerado como causa excludente da responsabilidade. Uma tempestade de areia, que obriga todo mundo a não sair de casa, a ficar onde está, e impede os aviões de decolarem e pousarem, passa a ser "risco inerente da atividade", como se a empresa aérea pudesse prever com razoável antecedência a ocorrência da tempestade e mudar os horários das partidas e chegadas , “ad nutum” e à revelia das demais empresas aéreas e da administração que coordena e organiza a atividade dos aeroportos para harmonizar os voos de todas as companhias aéreas e garantir a segurança de decolagens e pousos.
Diante desses absurdos lógicos, eu me indago em que mundo estamos inseridos e se a língua que falamos é a mesma que a dos juízes. A língua deveria constituir um inventário de domínio público de palavras e regras lógicas (gramaticais) para ligá-las umas às outras a fim de que faça sentido a conjugação dos significados que cada uma delas representa. Mas, quando vários juízes vêm e dizem que uma tempestade de areia (ou qualquer outro fenômeno, v.g., um terremoto, cuja força e magnitude impedem qualquer ação humana) representa “risco interno” de determinada atividade e por isso não exclui a responsabilidade, então, já não se pode saber mais o que é excludente da responsabilidade como caso fortuito ou força maior.
A responsabilidade objetiva parece já não ser excluída por mais nada. Pois tudo pode ser elevado à condição de “risco inerente à atividade”, ou considerado como “previsível”.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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