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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Segundo a Folha de S.Paulo, a Odebrecht contratou o ex-procurador da Secretaria de Justiça dos Estados Unidos William A. Burck para comandar um acordo entre a empresa e o órgão americano responsável por apurar crimes que a empreiteira cometeu envolvendo a Petrobras. Burck trabalhou em diversos casos de crimes financeiros e desponta agora como um disputado advogado da área, tendo como um dos seus clientes a Fifa. As negociações da Odebrecht com o DoJ tiveram início do começo do ano. A ideia é que o acordo seja firmado ao mesmo tempo nos Estados Unidos e no Brasil. Se confirmado, esse seria o primeiro acordo fechado simultaneamente em ambos países no âmbito da lava jato.

 Jogo de forças
O Conselho Nacional do Ministério Público negou na sexta-feira (16/9) um pedido da defesa do ex-presidente Lula para que fossem apuradas as condutas dos procuradores da operação lava jato que o denunciaram na quarta, dia 14. Deltan Dallagnol, Julio Carlos Motta Noronha e Roberson Pozzobon, procuradores que integram a força-tarefa operação no Paraná são os alvos do ex-presidente.

O conselheiro Valter Shuenquener, relator da representação, indeferiu o requerimento de uma liminar pela qual os advogados queriam impedir os procuradores de usar "a estrutura e recursos do Ministério Público Federal para manifestar posicionamentos políticos ou jurídicos que não estejam sob suas atribuições". Lula aponta suposto desvio de finalidade de Dallagnoll, Noronha, Pozzobon por terem classificado o investigado como "comandante máximo da organização criminosa", embora ele não tenha sido denunciado por esse crime. A defesa considera que o termo já denota um juízo de valor antecipado. As informações são da Folha de S.Paulo.

Direito de defesa
Segundo o jornal O Globo, o ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, diz que a denúncia do MPF dá segurança a Lula e aos seus advogados. Para ele, ex-presidente terá “oportunidade ampla de defesa, como todos no Brasil” e que a força-tarefa está fazendo um bom trabalho, que precisa ser reconhecido. "Acho que já se falou muitas vezes de passar o Brasil a limpo, o que é uma tarefa muito difícil. Isso, de alguma forma, está ocorrendo".

Em análise
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o ex-presidente do PMDB e senador Valdir Raupp (RO) e mais duas pessoas sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro. O Supremo Tribunal Federal agora deve decidir se aceita ou não a denúncia. Na primeira hipótese, os três investigados se tornam réus em ação penal na corte. Os outros dois acusados criminalmente são a assessora de Raupp, Maria Celia Santos de Oliveira, e o cunhado dele, Paulo Roberto Rocha. Conforme apuração da denúncia, Raupp recebeu R$ 500 mil de propina do esquema da lava jato, disfarçada por meio de doações eleitorais, em 2010, ano em que se elegeu senador. As informações são da Folha de S.Paulo.

Vontade política
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a Justiça Eleitoral de Minas Gerais determinou, na sexta-feira (16/9), o cancelamento da chapa à reeleição do prefeito afastado de Montes Claros, Ruy Muniz (PSB). O prefeito está foragido da Justiça e a decisão do juiz eleitoral Antônio de Souza Rocha foi tomada depois que o candidato a vice na chapa de Muniz, o médico Danilo Narciso renunicou à candidatura. Como já se esgotou o prazo da Justiça Eleitoral para a substituição de candidatos, exceto em caso de morte, o magistrado entendeu que a chapa não poderia mais disputar a eleição deste ano.

Semente plantada
O Supremo Tribunal Federal deve apreciar em breve os dispositivos do Novo Código Florestal, em ações de inconstitucionalidade ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República e que chegam ao Superior Tribunal de Justiça os julgados dos Tribunais de Justiça originados de ações do Ministério Público dos Estados. As informações são do Estadão.

Máfia da Merenda
A Procuradoria Regional da República em São Paulo denunciou o deputado estadual e ex-prefeito de Marília (SP), Abelardo Camarinha (PSB), e outros nove acusados (incluindo ex-secretários municipais e empresários), por supostas fraudes em contratos de fornecimento de merenda escolar no município, escândalo que ficou conhecido como “Máfia da Merenda” e que teria ocorrido em ao menos 57 cidades no Estado de São Paulo. Se condenados, as penas máximas podem chegar a 23 anos de prisão. Camarinha tem foro privilegiado perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) porque a verba que teria sido desviada saiu dos cofres públicos da União. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Vetos definidos
Segundo a revista Veja, o governo Michel Temer vetou integralmente o reajuste reivindicado por defensores públicos. A decisão sobre projeto de lei 32/2016, que trata do subsídio do defensor público-geral federal, saiu no Diário Oficial da União publicado na ultima sexta-feira. Uma nota oficial divulgada na quinta pelo Planalto  dizia que o presidente vetaria apenas parcialmente a medida, aprovando um aumento menor do que o pedido pela categoria. Inicialmente se pensou em veto parcial, mas então foi decidido o veto total em consonância com a política fiscal que o governo adota.

Buraco fundo
 Segundo a revista Época, a dívida das empreiteiras e executivos envolvidos na "lava jato" com a Recita ultrapassa R$ 1,3 bilhão. Só o doleiro Alberto Youssef deve mais de R$ 300 milhões em impostos, valor superior à de qualquer empreiteira investigada até agora. Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras, é o maior devedor entre os executivos, inadimplente em R$ 15 milhões com a Receita. Entre as empresas, a Engevix é a que guarda o maior passivo: R$ 196 milhões. No núcleo político da lava jato, o deputado Lázaro Botelho (PP-TO) é o maior devedor, com R$1,8 milhão em dívida.

De olho no futuro
De acordo com a revista Época, Rodrigo Maia quer continuar seu mandato, que acaba em fevereiro, e articula uma reeleição. Ele vem sondando a possibilidade de driblar a restrição a esticar seu mandato tampão.

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2016, 13h49

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