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A partir de hoje

Candidatos não podem ser presos até as eleições de outubro

Nenhum dos candidatos às eleições municipais do dia 2 de outubro pode ser detido ou preso, a menos que seja pego em flagrante cometendo algum crime. A medida, uma proteção garantida pelo Código Eleitoral, entra em vigor a partir deste sábado (17/9) e serve para que as autoridades policiais ou judiciais não possam cometam abusos na tentativa de interferir nas disputas pelo voto.

A medida vigora 15 dias antes das urnas serem abertas. Os crimes eleitorais, como a compra de votos, são alguns dos casos que permitem a prisão em flagrante. Mas mesmo se houver prisão ou detenção, o candidato deve ser levado imediatamente a um juiz para que ele avalie a legalidade do ato.

Em 2014, por exemplo, 80 candidatos foram presos somente no domingo de votação, a maior parte pela prática de boca de urna ou transporte irregular de eleitores até a seção eleitoral. Com informações da Agência Brasil.
 

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2016, 14h46

Comentários de leitores

1 comentário

Democracia de baixa qualidade

O IDEÓLOGO (Outros)

Todo mundo quer uma "boquinha" em cargo eletivo. Você desfruta de poder, é respeitado e tem polpudos salários. Mas, nem a Justiça Eleitoral consegue coibir os abusos. E além do mais o candidato pode tudo antes dos pleitos. É o fim.

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