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Abuso de poder

TSE julga prefeito acusado de usar doação de terreno a igreja para se eleger

O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu o julgamento do recurso de dois políticos acusados de usar terrenos doados a uma igreja em benefício próprio, durante a campanha eleitoral. A suspensão se deu por causa de um pedido de vista do ministro Herman Benjamin.

O prefeito de Nova Lima (MG), Cássio Magnani Júnior, e sua vice, Maria de Fátima de Aguiar,  recorrem contra a cassação de seus mandatos, determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Eles são acusados de se beneficiar de dois terrenos doados pela prefeitura à Igreja do Evangelho Quadrangular durante a gestão do ex-prefeito Carlos Roberto.O TRE-MG entendeu que eles receberam vantagens eleitorais com o uso dos imóveis nas eleições de 2012.

Herman Benjamin pediu vista para analisar se inelegibilidade também dev valer para o ex-prefeito de Nova Lima.
Reprodução

O julgamento está cinco votos a dois pela cassação. Até o pedido de vista de Herman Benjamin, os ministros votaram por manter a cassação de Cássio Magnani e Maria de Fátima, além da inelegibilidade de Carlos Roberto.

Relator do processo, o ministro Herman pediu vista dos autos para avaliar se a inelegibilidade de oito anos deve alcançar também Cássio Magnani, pois é preciso avaliar se ele se beneficiou eleitoralmente das doações dos terrenos. Na decisão do TRE de Minas Gerais, Cássio, Maria de Fátima e Carlos Roberto foram declarados inelegíveis por oito anos.

Em sessão há duas semanas, o ministro Herman Benjamin considerou que houve abuso de poder econômico e político na assinatura de dois decretos de outorga de terrenos públicos à Igreja do Evangelho Quadrangular, pelo então prefeito Carlos Roberto.

Segundo o ministro, o objetivo dos decretos foi beneficiar as candidaturas de Cássio Magnani, e sua vice, Maria de Fátima, nas eleições de 2012. Herman Benjamin afirmou que, segundo os autos do processo, dias antes da eleição um pastor da igreja declarou a um jornal regional apoio político à candidatura de Magnani.

Após pedido de vista apresentado naquela sessão pelo ministro Teori Zavascki, votaram com relator os ministros Henrique Neves, Edson Fachin, Rosa Weber e o próprio ministro Teori. Os ministros Napoleão Nunes Maia e Luciana Lóssio divergiram do relator por entenderem que não há provas sobre a vantagem resultante da outorga dos terrenos à Igreja do Evangelho Quadrangular. Os dois votaram pelo retorno do processo ao TRE mineiro para que avaliasse outras questões. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2016, 9h00

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