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Melhor que litigar

Primeiro acordo em conciliação pré-processual é firmado na Justiça do Trabalho

Pela primeira vez na história da Justiça do Trabalho, foi celebrado acordo entre partes em litígio durante procedimento de conciliação pré-processual sobre conflito coletivo. Nesta sexta-feira (16/9), o Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira e a Casa da Moeda assinaram acordo coletivo para 2016.

A elaboração do documento contou com a participação do vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, que dirigiu a audiência de mediação entre os envolvidos.

A assembleia-geral dos empregados aprovou a proposta da Casa da Moeda de reajustar em 5,5% as tabelas salariais e em 25,3% o auxílio-alimentação, para atingir o valor de R$ 400. Os demais benefícios vão ter reajuste de 10,67%. O aumento dos salários será retroativo a janeiro deste ano, e o pagamento ocorrerá no prazo de 15 dias.

O ministro Emmanoel Pereira ressaltou a importância do acordo e a colaboração entre o sindicato e a Casa da Moeda, que, além de produzir moedas, cédulas de dinheiro, passaportes e selos fiscais, fabricou as medalhas dos Jogos Olímpicos de 2016. "Na primeira audiência, em junho, eu tive objetivo de evitar a greve, porque estávamos às vésperas dos Jogos Olímpicos", disse.

Representante dos empregados, o vice-presidente do sindicato, Roni Oliveira, avaliou o acordo coletivo. "Não podemos perder a essência dessa utopia de sempre querer mais, mas temos que ter a responsabilidade de saber quando recuar, para, no futuro, avançar. Tivemos essa consciência." Em nome dos trabalhadores, o dirigente agradeceu ao TST, que, a seu ver, foi preponderante para se chegar a um consenso. "Sem o Tribunal, o diálogo entre nós, a empresa e os órgãos controladores seria mais difícil", afirmou.

O diretor de gestão da Casa da Moeda, Vagner de Souza Luciano, também se manifestou. "Tenho o mesmo sentimento de agradecimento ao TST pela forma como conduziu a mediação. A partir da primeira audiência, as nossas tratativas foram muito mais voltadas para um acordo."

Acordo histórico
Segundo o ministro vice-presidente, o ajuste assinado nesta sexta-feira foi o primeiro da história da Justiça do Trabalho em procedimento de mediação e conciliação pré-processual sobre conflito coletivo. "Fizemos parte da história ao participarmos de um acordo que é o primeiro, no âmbito da Justiça do Trabalho, em mediação pré-processual sobre conflito coletivo. Os senhores estão de parabéns, e eu me regozijo por participar desse momento histórico para o Judiciário Trabalhista", disse.

Emmanoel Pereira também enfatizou o Ato 168/TST.GP/2016, que regulamentou os pedidos de mediação e conciliação pré-processual. "Gostaria de fazer um agradecimento ao presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, que, por meio desse ato, reforçou a competência da Vice-Presidência em fazer a conciliação pré-processual com autonomia. Esse acordo é o primeiro fruto", concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Processo 7102-92.2016.5.00.0000.  

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2016, 19h18

Comentários de leitores

1 comentário

Quando o sistema existe para si mesmo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Festas e foguetes. Mas nenhuma preocupação com o principal, ou seja, os direitos dos trabalhadores.

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