Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Risco para testemunha

Participação em esquema de intimidação física justifica preventiva, define STF

Um homem que está preso por participar de suposto esquema criminoso que tem como prática a intimidação física atende aos pré-requisitos para permanecer em prisão preventiva. O entendimento é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que negou Habeas Corpus ao vereador de São Gonçalo (RJ) Amarildo Aguiar.

O vereador foi denunciado pela suposta prática dos crimes de quadrilha, estelionato e corrupção passiva, em decorrência da operação panaceia, que apurava suposta fraude contra o Sistema Único de Saúde naquele município.

Segundo Gilmar Mendes, o juízo de origem, quando determinou a prisão do acusado, “indicou elementos mínimos concretos e individualizados, aptos a demonstrar a necessidade da prisão preventiva, sobretudo para garantir a ordem pública, atendendo, assim, ao disposto no artigo 312, do Código de Processo Penal (CPP), que rege a matéria, e, também, à interpretação que o STF dá ao dispositivo”.

Com base nos autos, o ministro ressaltou que o vereador é acusado de, supostamente, fazer parte de uma quadrilha especializada em falsificar guias de atendimentos, de requisição e resultados de exames, a fim de obter reembolso do SUS, e que tal esquema criminoso teria ocorrido em três estabelecimentos de saúde localizados em São Gonçalo, entre janeiro de 2007 e maio de 2010.

“Consta, ainda, que as investigações evidenciam que o esquema se mantém com o recurso de intimidação contra a incolumidade física de quem tente obstruí-lo, indicando a existência de ameaça contra testemunha, por parte do acusado”, destacou Gilmar, ao completar que “não há negar a legitimidade da decisão constritiva, inexistindo constrangimento ilegal a ser sanado”.

Decisão do STJ
Ao decidir, o ministro afirmou que a questão já foi julgada pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que, por unanimidade, negou provimento ao recurso. O relator entendeu que a decretação da prisão preventiva foi motivada pela necessidade de resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal.

Segundo o relator, a decisão do STJ está de acordo com o entendimento reiterado do Supremo no sentido de que os requisitos que autorizam a custódia estão presentes “quando se infere, de forma límpida, as razões concretas para a segregação”. Ele citou como precedentes os HCs 119715 e 120835, entre outros.

Assim, o ministro Gilmar Mendes entendeu que a prisão do acusado está justificada na necessidade de se garantir a ordem pública, considerando a periculosidade “manifestada, principalmente, no modus operandi do crime, que pertencia a organizado esquema criminoso e agia de forma reiterada”. Por fim, ele destacou que a jurisprudência do STF estabelece que a primariedade e os bons antecedentes do réu, por si sós, não afastam a possibilidade da prisão preventiva (HCs 98113, 96235 e 98331). Com informações da Assessoria de Imprensa do STF. 

HC 132.223.

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2016, 19h21

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 24/09/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.